Fundo PIS/Pasep: veja como os herdeiros podem sacar dinheiro de parente falecido

0
124
Fundo PIS/Pasep: veja como os herdeiros podem sacar dinheiro de parente falecido
Fundo PIS/Pasep: veja como os herdeiros podem sacar dinheiro de parente falecido

13 de abril – Segundo dados do Governo Federal há mais de R$ 21 bilhões retidos dos fundo PIS/Pasep. A razão para a quantia permanecer lá é que algumas pessoas ainda não foram sacar e outros já faleceram. No entanto, os herdeiros também podem receber o dinheiro de parentes que morreram. Confira os detalhes abaixo.

Fundo PIS/Pasep: veja como os herdeiros podem sacar dinheiro de parente falecido
Fundo PIS/Pasep: veja como os herdeiros podem sacar dinheiro de parente falecido

Veja também: Abono PIS/Pasep também pode ser sacado por herdeiros; saiba mais

O que é o fundo PIS/Pasep

Primeiramente, é preciso entender do que se trata o fundo PIS/Pasep.

Ele é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Tem direito ao saque do fundo quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988; trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos ou militares.

Portanto, o trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo. O valor médio de cotas chega a R$ 1.400,00.

Trabalhadores de empresas privadas têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica. Já quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebe pelo Banco do Brasil.

Leia ainda: Não tenho conta na Caixa, como sacar o PIS? Saiba agora

Como os herdeiros podem solicitar o saque?

O governo liberou a movimentação para todos os trabalhadores, que têm direito ao benefício e facilitou o saque para herdeiros e dependentes.

É necessário, apenas, que os sucessores façam documento de declaração e procurem a Caixa ou o Banco do Brasil.

Entenda:

A Medida Provisória 889 publicada pelo governo em julho de 2019 estabelece que os herdeiros poderão solicitar a retirada do saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep. Isso sem precisar esperar resultado de inventário.

Portanto, no caso de falecimento do titular beneficiário, será necessário que os herdeiros ou sucessores façam declaração por escrito, atestando que estão de acordo com o saque e que não existem outros dependentes ou sucessores que eles conheçam.

Onde sacar o dinheiro do fundo PIS/Pasep?

O saque só pode ser feito nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. Portanto, basta se dirigir a qualquer agência em posse de documento de identificação com foto (com cópia) e com o documento de declaração.

Antes da medida, era necessário apresentar certidão de óbito do titular da conta, autorização judicial e documentos que comprovassem que a pessoa é herdeira ou dependente.

Fundo foi extinto pelo Governo

O fundo PIS/Pasep foi extinto. No entanto, mesmo após o anúncio do fim, os trabalhadores que ainda tiverem saldo em suas cotas têm até 1 de junho de 2025 para sacar o dinheiro.

Após esse prazo, o montante que não for retirado será destinado à União, pois será considerado “abandonado”.

Outra coisa muito importante diz respeito ao funcionalismo público. Até o dia 31 de maio, o dinheiro pertencente ao servidores públicos permanecerá no Banco do Brasil.

Depois desse período, todo o valor será destinado à Caixa Econômica e incorporado ao FGTS.

Portanto, para sacar esse dinheiro após essa data, o funcionário público, excepcionalmente, terá de ir a uma agência da Caixa portando um documento de identificação oficial com foto.

O mesmo valerá para os herdeiros que queiram sacar o dinheiro dos parentes falecidos.

Leia ainda: Liberação do PIS/Pasep: Caixa e Banco do Brasil com canais virtuais para atendimento

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here