Extinção do PIS/Pasep: saiba como sacar as cotas do fundo no exterior

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Extinção do PISPasep saiba como sacar as cotas do fundo no exterior
Extinção do PISPasep saiba como sacar as cotas do fundo no exterior

13 de abril – Depois do anúncio da extinção do PIS/Pasep, os trabalhadores que ainda possuem dinheiro no fundo devem se apressar para sacar a quantia. Mas, e quanto às pessoas que estão morando em outros países? Como elas devem proceder para sacar o dinheiro? Confira!

Extinção do PIS/Pasep: saiba como sacar as cotas do fundo no exterior
Extinção do PIS/Pasep: saiba como sacar as cotas do fundo no exterior

Veja também: Cotas do PIS/Pasep: saiba onde é possível sacar em média R$ 1.400 do fundo

Saque das cotas do PIS

Caso o beneficiário esteja no exterior, o saque poderá ser realizado pelo representante mediante apresentação de procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores das Cotas PIS.

Cotas do fundo PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$1.400 reais.

Uma medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também possibilitou o saque dessas cotas pelo trabalhador que não tenha sacado ainda.

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar em situações especiais o dinheiro do fundo PIS/Pasep, como por exemplo o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Quem tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep?

O trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo. E se caso não esteja vivo os herdeiros podem pleitear os valores.

Portanto, tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.

As pessoas que trabalharam nesse período em empresa privada têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.

Leia ainda: Tire suas dúvidas: qual a função do PIS/Pasep? Entenda

Entenda a extinção do PIS/Pasep

O fundo PIS/Pasep foi extinto. No entanto, mesmo após o anúncio do fim, os trabalhadores que ainda tiverem saldo em suas cotas têm até 1 de junho de 2025 para sacar o dinheiro.

Após esse prazo, o montante que não for retirado será destinado à União, pois será considerado “abandonado”.

Outra coisa muito importante diz respeito ao funcionalismo público. Até o dia 31 de maio, o dinheiro pertencente ao servidores públicos permanecerá no Banco do Brasil.

Depois desse período, todo o valor será destinado à Caixa Econômica e incorporado ao FGTS.

Portanto, para sacar esse dinheiro após essa data, o funcionário público, excepcionalmente, terá de ir a uma agência da Caixa portando um documento de identificação oficial com foto.

Continue lendo: Cotas do PIS/Pasep devem ser sacadas integralmente; entenda

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