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Dependentes e herdeiros podem sacar o abono PIS/Pasep de entes falecidos; saiba como

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16 de fevereiro – Se um trabalhador que tinha direito ao PIS/Pasep faleceu sem sacar o abono salarial, os herdeiros e/ou dependentes, podem fazê-lo agora mais facilmente. Após uma nova medida do governo, o saque foi facilitado e, desse modo, o dinheiro pode ser resgatado pelos familiares do cidadão.

Dependentes e herdeiros podem sacar o abono PIS/Pasep de entes falecidos; saiba como
Dependentes e herdeiros podem sacar o abono PIS/Pasep de entes falecidos; saiba como

Sucessores e/ou dependentes podem receber abono PIS/Pasep de familiar falecido

Desde o ano passado, quando o Governo publicou uma nova medida provisória a respeito do PIS/Pasep, o abono salarial dos trabalhadores que faleceram e não sacaram o benefício pode ser retirado pelos dependentes e/ou sucessores.

O saque, dessa maneira, foi facilitado. Antes, era necessária a emissão de um alvará judicial.

Com a nova resolução, contudo, os familiares precisam apresentar documentos que comprovem os laços de dependência entre eles e o falecido. Bem como uma declaração que conste todos os herdeiros.

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Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário que é pago ao trabalhador anualmente. Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Nesse caso é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Desse modo, para trabalhadores do setor privado o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Confira o valor atual do abono salarial em 2020

Fonte: Caixa Econômica

Com base na tabela, portanto, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada.

Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 88,00).

Caso haja dúvidas, é possível consultar o PIS/Pasep das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • Pelo aplicativo Caixa Trabalhador;
  • ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”;
  • Também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e, por fim, 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

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