Saiba quem tem direito ao abono e às cotas do fundo e como consultar o número do PIS

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Como consultar o PIS: saiba quem tem direito ao abono e cotas do fundo
Saiba quem tem direito ao abono e às cotas do fundo e como consultar o número do PIS

O PIS/Pasep oferece dois benefícios para os trabalhadores que possuem a carteira assinada e recebem em média até dois salários mínimos. São eles: o abono salarial e as cotas do fundo. Veja agora quem tem direito a esses benefícios e também saiba como consultar o número do PIS e o saldo.

Como consultar o PIS: saiba quem tem direito ao abono e cotas do fundo
Como consultar o PIS: saiba quem tem direito ao abono e cotas do fundo

Leia mais: PIS/Pasep: o que acontece com quem não saca os rendimentos do fundo? Confira

Entenda os dois benefícios do PIS/Pasep

Primeiramente, é preciso entender o que são os dois benefícios do PIS/Pasep.

Abono salarial

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente. Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Nesse caso é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

Veja ainda: Saque do abono PIS/Pasep será liberado para todos neste mês de março

Cotas do fundo

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Portanto, terá direito ao benefício, quem trabalhou nesse período.

Trabalhadores de empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

O valor médio das cotas é de R$ 1.400,00 reais. A ação faz parte da medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Apenas trabalhadores cadastrados até 1988 podem sacar a cota de rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar o dinheiro do fundo PIS/Pasep, o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Quem pode sacar as cotas do PIS/Pasep?

Os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Entretanto, diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, segundo o Ministério da Economia.

Além disso, a MP facilita o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos.

Contudo, no caso dos herdeiros, será necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Como consultar o número do PIS:

Caso não esteja informado na própria carteira de trabalho do empregado, pode-se saber do número por duas vias principais.

A primeira forma é acessando o portal da Previdência, veja o passo a passo disponibilizado pela entidade:

  1. Acesse o portal Meu INSS;
  2. Clique em “Entrar” no canto superior direito;
  3. Pressione “Login”;
  4. Escolha “Crie sua conta“;
  5. Preencha os dados solicitados (CPF, nome, e-mail, celular), clique no captcha, marque “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” e clique em “Continuar”;
  6. Marque as respostas corretas para as perguntas “Qual é o primeiro nome da sua mãe?“, “Em que dia você nasceu?” e “Qual é o seu mês de nascimento?” e clique em “Continuar”;
  7. Nas telas seguintes, clique nas respostas corretas para as perguntas de confirmação e clique em “Continuar“;
  8. Escolha se quer receber o código de confirmação por SMS ou e-mail;
  9. Insira o código de confirmação que você recebeu por SMS ou e-mail e pressione “Validar Cadastro“;
  10. Insira uma senha de sua preferência e clique em “Criar Senha“;
  11. Clique em “Meu INSS“;
  12. Faça seu Login em “Entrar” no canto superior direito;
  13. Seu nome vai estar no canto superior direito, e ao clicar nele você verá os dados do usuário, com seu nome, CPF e o NIT/PIS.

Uma segunda maneira de se descobrir o número do PIS é através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), também do INSS.

Para saber sobre o saldo do PIS/Pasep

PIS (trabalhador de empresa privada): 

  • Pelo aplicativo Caixa Trabalhador;
  • ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”.
  • Também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Leia também: Fundo PIS/Pasep: veja como receber as cotas de um familiar que faleceu

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