Como sacar junto à Caixa e ao BB a cota do PIS/Pasep de um trabalhador falecido? Entenda

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Como sacar cota do PIS/Pasep de um trabalhador falecido? Entenda

A medida provisória de número 889/2019 que dispõe sobre as novas regras de saque das cotas do PIS/Pasep permite que os trabalhadores recebam recursos que estavam retidos no fundo. Mas, e quanto aos cotistas que já faleceram, eles perderão o dinheiro?

A resposta é não. Além dos beneficiários, os herdeiros também poderão sacar os rendimentos do fundo. Isso é possível mediante a apresentação de um documento de declaração. Antes era exigido uma certidão de dependentes do INSS e cópia do inventário e da partilha.

Confira:

Como sacar cota do PIS/Pasep de um trabalhador falecido? Entenda
Como sacar junto à Caixa e ao BB a cota do PIS/Pasep de um trabalhador falecido? Entenda

A retirada do fundo PIS/Pasep ficou mais simples

Primeiramente, é preciso entender do que se trata o fundo PIS/Pasep

O fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Tem direito ao saque do fundo quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988; trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos ou militares.

Portanto, o trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo.

Trabalhadores de empresas privadas têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica. Já quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebe pelo Banco do Brasil.

Leia ainda: Tire suas dúvidas: Qual a diferença entre abono e cotas do PIS/Pasep?

Como os herdeiros poderão solicitar o saque?

O governo liberou a movimentação para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício e facilitou o saque para herdeiros e dependentes. Para isso, é necessário que os sucessores façam documento de declaração e procurem a Caixa ou o BB.

Entenda:

A Medida Provisória publicada em julho deste ano estabelece que os herdeiros poderão solicitar a retirada do saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep. Isso sem precisar esperar resultado de inventário.

§ 8º Na hipótese de conta individual de titular já falecido, (…) poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.” (NR)

Portanto, no caso de falecimento do titular beneficiário, será necessário que os herdeiros ou sucessores façam declaração por escrito. O documento deve atestar que estão de acordo com o saque e que não existem outros dependentes ou sucessores que eles conheçam.

Onde poderão sacar o dinheiro do fundo PIS/Pasep?

O saque só poderá ser feito nas agências do BB ou da Caixa e não segue o calendário.
O recurso já está liberado para todos.

Portanto, basta se dirigir a qualquer agência em posse de documento de identificação com foto (com cópia) e com o documento de declaração.

Só para exemplificar, antes da medida era necessário apresentar certidão de óbito do titular da conta. Além disso, era preciso de autorização judicial e documentos que comprovassem que a pessoa é herdeira ou dependente.

Veja mais: PIS/Pasep: dinheiro da cota do fundo pode ser uma grata surpresa; entenda

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