Cadastro PIS/Pasep: saiba o que é preciso para se inscrever no programa

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Cadastro PIS/Pasep: saiba o que é preciso para se inscrever no programa
Cadastro PIS/Pasep: saiba o que é preciso para se inscrever no programa

28 de março – Os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep têm direito a alguns benefícios, como cotas do fundo e abono salarial. Com o abono é possível receber até R$ 1.045,00 anualmente. Desse modo, confira os requisitos e saiba o que é preciso para fazer o cadastro PIS/Pasep.

Cadastro PIS/Pasep: saiba o que é preciso para se inscrever no programa
Cadastro PIS/Pasep: saiba o que é preciso para se inscrever no programa

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Primeiro, entenda o que é o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Veja ainda: Tabela do PIS 2020: saiba valor do abono que o trabalhador pode receber

Como fazer o cadastro PIS/Pasep?

O cadastro no PIS/Pasep é realizado por solicitação do empregador.

Para solicitar a vinculação do trabalhador ao PIS/Pasep, a empresa deve dirigir-se por escrito a uma agência da Caixa ou Banco do Brasil e informar os seguintes dados:

  • Razão social;
  • Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
  • Endereço completo (com CEP e telefone);
  • Data de início das atividades.

A solicitação, contudo, deverá ser apresentada com cópia dos atos constitutivos da entidade (lei, decreto, estatuto, ata etc) para o caso de prefeituras, com a lei de criação do município.

Como cadastrar PIS/Pasep dos servidores:

Cada trabalhador deverá ser inscrito somente uma vez no PIS/Pasep e seu cadastramento é obrigatório no ato de sua primeira admissão como empregado regular. Ou seja, no primeiro emprego.

Para evitar a duplicidade, o contratante deverá verificar na Carteira de Trabalho se o servidor já é inscrito no PIS/Pasep. Caso ele já seja, não há necessidade de novo cadastramento, mas sim registrar o número de inscrição para a prestação de informações sociais.

Como consultar informações do PIS/Pasep

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”.
  • Também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades).

Além disso, há uma opção de telefone dedicado a deficientes auditivos: 0800 729 0088.

Leia mais: Comprovante do PIS: veja o que é preciso para obter o documento

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