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Abono e cotas PIS/Pasep: entenda a diferença entre os dois benefícios e saiba se tem direito

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24 de fevereiro – Atualmente o PIS/Pasep oferece dois benefícios para os trabalhadores. São eles o abono salarial e as cotas do fundo. Eles são diferentes e nem todos têm direito a receber. Entenda, portanto, as reais diferenças, e saiba se é possível pleitear por alguma dessas opções.

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Cotas do fundo PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/Pasep, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Portanto, terá direito ao benefício, quem trabalhou nesse período.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$ 1.400 reais.

Trabalhadores de empresa privada têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebe pelo Banco do Brasil.

O que mudou na regra de saque?

Os saques das cotas do PIS/Pasep podem ser realizados por todos os participantes cotistas do Fundo, conforme a MP 889/2019 publicada no dia 24/07/2019.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar em situações especiais o dinheiro do fundo PIS/Pasep, como por exemplo o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

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Abono do PIS/Pasep

Já o abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário que é pago ao trabalhador anualmente.

Equivale, assim, ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, tem variação conforme o mês de nascimento do trabalhador.

O PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, também criado em 1970. Tem o mesmo objetivo do PIS, o Programa de Inclusão do Servidor, que é integrar empregado e a empresa em que ele trabalha.

Eles correspondem ao número de inscrição social dos trabalhadores, sendo o primeiro destinado aos servidores públicos e, o segundo, aos trabalhadores da inicativa privada.

O número do PIS/Pasep pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Quem tem direito a sacar o abono salarial?

Poderá sacar o abono o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês, e trabalhou de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2018.

Além disso, é necessário que a pessoa esteja inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Entretanto para verificar se pode fazer o saque, trabalhadores da iniciativa privada podem consultar o site da Caixa. Já para quem é funcionário público, a consulta é pelo site do Banco do Brasil.

Veja como obter informações sobre o PIS/Pasep

Para tirar dúvidas sobre o saque das cotas do PIS, o banco disponibilizou a página www.caixa.gov.br/cotaspis, além do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na App Store e na Google Play.

Funcionários públicos podem fazer a consulta do Pasep das seguintes formas:

  • no site do Banco do Brasil. Precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento;
  • pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Entretanto, precisará informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.

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