PIS/Pasep: quais os documentos de identificação para saque sem o Cartão Cidadão? Veja

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PIS/Pasep: quais os documentos de identificação para saque sem o Cartão Cidadão? Veja
PIS/Pasep: quais os documentos de identificação para saque sem o Cartão Cidadão? Veja

07 de março – Quem precisa fazer o saque do PIS/Pasep, mas perdeu o cartão cidadão, ainda pode receber o abono salarial utilizando um documento oficial de identificação. Confira abaixo qual é a documentação válida.

PIS/Pasep: quais os documentos de identificação para saque sem o Cartão Cidadão? Veja
PIS/Pasep: quais os documentos de identificação para saque sem o Cartão Cidadão? Veja

Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep sem o Cartão Cidadão

Mesmo na ausência do Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da CAIXA mediante apresentação de um documento oficial de identificação.​

Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?

É preciso apresentar, portanto, um dos seguintes documentos para identificação:

  • RG;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo, com QR Code, expedida a partir de 2017);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
  • CTPS (carteira de trabalho) em modelo informatizado.

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Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente.

Ele equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Requisitos necessários para ter direito ao abono salarial

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso será o ano de 2019.

Além disso, basta ter exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (atualmente é 2018) para ter direito a receber o abono salarial.

Contudo, o empregador deverá ter informado os dados, corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Assim, é muito importante que o trabalhador consulte o saldo e verifique se o empregador está em situação regular, através do site da RAIS, com o número do PIS.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

Até quando vai o pagamento do abono salarial?

O abono salarial do PIS/Pasep é pago em um período pré-determinado, definido no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano.

Para saber quando sacar é necessário consultar o calendário de pagamentos​ para verificar as datas. Atualmente, por exemplo, o prazo é até 30 de junho de 2020.

Quanto o trabalhador pode receber de abono PIS/Pasep

O valor máximo pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada.

Assim, se a pessoa trabalhou o ano todo (ano base 2018), recebe um salário mínimo, mas se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo.

Na tabela abaixo é possível entender melhor a respeito do valor do PIS/Pasep.

Capacitação Interna: Entenda o que é e como realizar em sua organização
Fonte: Caixa Econômica

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