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PIS/Pasep: o que acontece com quem não saca os rendimentos do fundo?

26 de novembro de 2019 – Os rendimentos das cotas de fundo do PIS/Pasep são disponibilizados para saque anualmente. O valor, referente à correção monetária do dinheiro depositado na conta, é liberado seguindo o calendário de saque divulgado pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Mas, o que acontece com quem não retira a quantia? Veja abaixo.

PIS/Pasep: o que acontece com quem não saca os rendimentos do fundo?
PIS/Pasep: o que acontece com quem não saca os rendimentos do fundo?

O que acontece com quem não saca os rendimentos do Fundo PIS/Pasep?

O saque pode ser realizado de acordo com o calendário de pagamento divulgado pela Caixa e Banco do Brasil. Os rendimentos disponibilizados e não sacados são incorporados automaticamente ao saldo principal da cota do trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano.

O que são as cotas do PIS/Pasep?

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$ 1.400 reais. Se um trabalhador nunca sacou sua cota, o dinheiro que está depositado lá deve ser corrigido anualmente.

Ou seja, os rendimentos são os valores corrigidos das cotas de fundo.

De acordo com a Caixa, o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de Cotas na conta individual de participação tem direito aos Rendimentos do PIS. Portanto, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Uma medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também possibilitou o saque dessas cotas pelo trabalhador que não tenha sacado ainda.

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar em situações especiais o dinheiro do fundo PIS/Pasep, como por exemplo o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Veja ainda: Saque do PIS/Pasep: saiba como cadastrar a Senha Cidadão

Quem pode realizar o saque das cotas de fundo?

Os saques das cotas do PIS/Pasep podem ser realizados por todos os participantes cotistas do Fundo, conforme a MP 889/2019 publicada no dia 24/07/2019.

Ou seja, o trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo. E se caso não esteja vivo os herdeiros podem pleitear os valores.

As pessoas que trabalharam nesse período em empresa privada têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.

Como fazer para sacar o dinheiro depositado no fundo do PIs/Pasep, com os rendimentos

Trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS

Os saques poderão ser feitos nas casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha.

Entretanto, quem não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

De acordo com a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores têm direito a sacar os rendimentos do fundo PIS/Pasep.

Servidores públicos que recebem o Pasep

Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição.

Contudo, saques acima de R$ 5.000 só podem ser feitos nas agências do BB.
Segundo o Banco do Brasil, são pelo menos 1, 522 milhão de cotistas do Pasep.

Além disso, é possível tirar dúvidas sobre o Pasep, acessando a página do Banco do Brasil.

Confira os calendários clicando aqui.

Continue lendo: PIS/Pasep: qual o prazo para sacar as cotas do fundo? Saiba mais

Manu Ferreira
Formada em Comunicação Social com ênfase em Rádio, TV e Internet pela Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência como repórter, assessora de imprensa e redatora. Apaixonada por cultura e todos os tipos de arte.

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