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O que é preciso fazer para não perder o benefício do Bolsa Família? Confira

03 de novembro de 2019- O governo federal realiza o pagamento do Bolsa Família mensalmente para aqueles que são registrados e recebem o benefício. No total são, em média, mais de 14 milhões de lares beneficiados.

Além disso, um pacote social, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) prevê aumento do Bolsa Família para R$ 100 mensais, focado em atender, principalmente, gestantes e crianças de até 6 anos.A estimativa é que as medidas custem cerca de R$ 9,8 bilhões , valor equivalente a 1/3 do orçamento previsto para o Bolsa Família neste ano.

Os parlamentares argumentam que o programa passará a incluir mais 3,2 milhões de crianças em situação de extrema pobreza. No entanto, para garantir o recebimento do valor, as famílias precisam cumprir com certos compromissos, estabelecidos pelo programa. Confira.

O que é preciso fazer para garantir o recebimento do Bolsa Família? Confira

O que é preciso fazer para não perder o benefício do Bolsa Família? Confira

Compromissos das famílias com o Programa Bolsa Família

O Programa do Bolsa Família é destinado às famílias com renda mensal de até R$ 85 (pessoas extremamente pobres) e de R$ 85,00 a R$ 170,00 (pessoas consideradas pobres).

Para receberem mensalmente os pagamentos do benefício na Caixa, é necessário, entretanto, cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. Como, por exemplo, manter as crianças e jovens na escola e a vacinação deles em dia.

Com a finalidade de promover a campanha de combate ao trabalho infantil, as famílias também serão informadas, nos extratos deste mês, que as crianças não devem trabalhar.

Também serão comunicadas a respeito da convocação, para atualizarem suas informações, no processo de revisão cadastral deste ano.

Veja também: Dúvidas sobre o PIS/Pasep? Saiba mais sobre o que é, quem tem direito e como consultar benefícios

Condicionalidades do programa Bolsa Família

Na área de educação

  • Matricular crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola;
  • A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês.
  • Em casos onde as crianças ou adolescentes faltem às aulas, será necessário que os pais ou responsáveis informem o motivo na escola, no Sistema Presença/MEC, onde são disponibilizados 88 motivos.

Para conhecer a lista de motivos de justificativa das faltas, clique aqui.

Na área de saúde

  • Os pais ou responsáveis devem vacinar (com todas as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde) as crianças menores de 7 anos.
  • Além disso, devem pesar e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento;
  • As mulheres grávidas devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

Segundo a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, o pagamento do Bolsa Família é fundamental para que as pessoas beneficiadas possam ter segurança para procurar um emprego e saírem da situação de vulnerabilidade.

O que acontece se as famílias descumprirem os compromissos do programa?

Serão aplicadas ações gradativas, conforme a ordem:

  • Advertência, que não impede o recebimento do Bolsa Família;
  • Se o descumprimento se repetir, em até seis meses, haverá bloqueio do pagamento por um mês, podendo ser sacado depois.
  • Caso ocorra um novo descumprimento, em até seis meses, haverá suspensão por dois meses, entretanto, sem possibilidade de reaver as parcelas.
  • Para ocorrer cancelamentos, a área de assistência social do município deverá fazer uma avaliação da situação, pois é uma excepcionalidade.
  • Descumprimentos seguidos dos compromissos do programa podem indicar que a família, em questão, pode estar em maior vulnerabilidade.

A importância de acompanhar a execução dos compromissos por parte do governo

Tem como objetivo garantir do poder público a oferta efetiva dos serviços de educação e saúde à população carente.

Além disso, busca identificar e encaminhar famílias em situações de vulnerabilidade, podendo direcioná-las para serem atendidas pelos serviços públicos.

O Bolsa Família procura ajudar no desenvolvimento das crianças e jovens para que estes possam superar um ciclo de pobreza.

Leia ainda: Benefício do INSS, salário mínimo e outros bens podem ser penhorados para pagar dívidas? Entenda

Fabricio Fernandes
Economista e analista de negócios. Especialista em análises sócio econômicas e em projeções macro e microeconômicas.

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