O auxílio emergencial corre risco de não sair? Entenda

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Saque dos R$ 600 do auxílio emergencial, pode não sair?
Saque dos R$ 600 do auxílio emergencial, pode não sair?

Dependendo agora do sansão presidencial para que o projeto de auxílio emergencial, apelidado de “coronavoucher”, seja aprovado e assim, ajudar desempregados, trabalhadores autônomos, beneficiários do Bolsa Família e microempreendedores individuais (MEI), o projeto agora esbarra em questões técnicas e legais: as fontes de onde virá o dinheiro.

De acordo como ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe técnica está insegura em assinar a medida, já que há uma incerteza do ponto de vista constitucional. De acordo com Guedes, o poder executivo depende que o Congresso faça uma mudança na Constituição para que o auxílio emergencial, “corononavoucher”, seja liberado para os autônomos, desempregados e demais pessoas que devem ser beneficiadas.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo alegando que o poder executivo não está dando a devida atenção emergencial, inclusive quanto a data prevista para começar a liberação do auxílio emergencial, 16 de abril, dando prioridade para os beneficiário do Bolsa Família.

“Se é apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando dos recursos”, criticou.

Entenda mais sobre esse entrave que pode atrasar o pagamento do auxílio emergencial do “coronavoucher” e se ele pode até mesmo não ser aprovado pelo executivo.

Saque dos R$ 600 do auxílio emergencial, pode não sair?
Saque dos R$ 600 do auxílio emergencial, pode não sair? Foto : Thiago Freitas / Extra.

Qual o impasse para auxílio emergencial, “coronavoucher”, de R$ 600, ser aprovado?

De acordo com Guedes, é necessário que seja aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que possa ocorrer a liberação do auxílio emergencial de até R$ 1.200 por família, e que depende da agilidade do trabalho do presidente da Câmara, Rodrigo Mais, para essa aprovação.

Além disso, Guedes também pediu compreensão quanto às críticas em relação ao prazo estimado para começar os pagamentos, até então, dia 16 de abril, pois segundo ele, o projeto de auxílio emergencial teve que ser construído em pouco tempo, três semanas.

Um outro problema relatado é em relação aos trabalhadores informais que, segundo Guedes, não estão registrados e que por isso não é tão simples colocar dinheiro na mão de 38 milhões de pessoas, onde a maior parte, 70%, não está registrada em cadastros do governo.

Além disso, a equipe econômica vai solicitar ao presidente da República para vetar um trecho do projeto de auxílio emergencial que diz respeito a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar essa ação, como já ocorreu recentemente, por meio do Congresso.

Já para Rodrigo Maia, o governo federal tem condições de se mobilizar, unificando esforços e estrutura, ainda que de forma remota, para que essa data estimada de pagamento do auxílio emergencial, 16 de abril, seja antecipada.

Existe risco do auxílio emergencial não ser aprovado?

De acordo com o economista e analista de negócios, Fabrício Fernandes, o risco é mínimo e é mais de caráter político do que econômico ou burocrático.

“Não vejo risco econômico, ou seja, falta de recursos para pagar o auxílio emergencial, o governo tem de onde remanejar, mas é necessário urgência, pois se esse processo demorar podemos ver agravar a situação na área de saúde, com o descontrole da epidemia e um caos social sem precedentes e isso, certamente, vai impactar no cenário político e na imagem do presidente, que já está desgastada. O risco político, até mesmo de um impedimento do presidente, pode travar essa e outras medidas de combate à crise.”

Como deve funcionar o projeto de auxílio emergencial; entenda

De acordo com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, o pagamento desse auxílio emergencial é no valor de 600 reais por trabalhador autônomo ou MEI.

Mas a mulher que for mãe e chefe de família poderá receber renda de 1.200 reais. Além disso, somente duas pessoas da mesma família poderão receber esse auxílio.

Condições necessárias para ter direito ao auxílio emergencial

  • Não receber benefícios previdenciários;
  • Não estar recebendo seguro desemprego e nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família;
  •  Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego forma;.
  • Renda mensal por pessoa da família ser de até meio salário mínimo ou ainda que a renda mensal total seja de até três salários mínimos;
  • Que o autônomo não tenha recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Exerça atividade como MEI (Microempreendedor Individual) ou seja contribuinte individual do Regime Gera da Previdência Social ou
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março de 2020.

Para o trabalhador autônomo que recebe Bolsa Família, como fica a situação?

Com a mudança realizada hoje, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os beneficiários do Bolsa Família terão uma migração automática para receber esse auxílio. Desde que seja mais vantajoso.

Entretanto, a mudança temporária, somente nesses três próximos meses. Mas o período poderá aumentar, se necessário.

Dessa forma, já organizando um plano de ação para distribuir o benefício, o governo elaborou uma ordem de pagamentos, confira:

  1. Trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família;
  2. Informais que estão no cadastro único (banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais);
  3. Microempreendedores individuais e contribuintes individuais;
  4. Informais que não estão em cadastro nenhum.

As últimas…

Na manhã desta quarta-feira, 01, o presidente Bolsonaro e sua equipe econômica deram declarações, que caminham na direção não só da aprovação do Auxílio emergencial, como também aumentaram o alcance da ajuda estatal.

Mais detalhes em matérias trazidas neste blog.

Leia ainda: Coronavoucher: desempregados têm direito ao benefício, mas autodeclaração de renda basta?

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