Novo Projeto quer reduzir a conta de luz em até 70% para muitas famílias; confira

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Dia 14 de dezembro – O Projeto de Lei 2428/19 aumenta o desconto para as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com efeito, a redução na conta de luz pode atingir até 70% do valor para aqueles que se enquadram no programa da Tarifa Social.

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Como é o projeto de lei que prevê aumento do desconto na conta de luz para beneficiários da Tarifa Social?

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Novo Projeto quer reduzir a conta de luz em até 70% para muitas famílias; confira

A princípio, o projeto de lei que prevê aumento do desconto na conta de luz para beneficiários da Tarifa Social ainda está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A propósito, o autor do projeto é o senador Roberto Rocha (PSB-MA). Segundo ele, o intuito é propiciar uma conta mais barata para famílias de baixa renda e elevar a quantidade de famílias beneficiadas.

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A TSEE é válida para as famílias que estejam devidamente inscritas no CadÚnico do governo federal e para aqueles que usufruem do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, o projeto prevê um desconto máximo de 70% para aqueles beneficiários que consomem até 50 kWh/mês.

Por outro lado, para quem gasta entre 51 e 150 kWh/mês, o desconto será de 50%.

Ademais quem gasta entre 151 e 250 kWh/mês, esse desconto cai para 20%. E não há desconto para quem gasta mais de 250 kWh/mês.

Como funcionam os descontos atuais da Tarifa Social?

Agora, a lei atual prevê descontos e limites de consumo menores do que os intencionados no projeto.

De fato, ela estabelece 65% para consumo até 30 kWh/mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh/mês e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh/mês. Atualmente, não há descontos para quem gasta mais de 220 kWh/mês.

Quem arcará com os descontos na aprovação do projeto

Portanto caso o novo projeto de lei sobre a Tarifa Social seja aprovado, os descontos serão custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui orçamento para 2019 de mais de 20 bilhões de reais.

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Entre as metas, a CDE fornece subsídio e descontos tarifários para inúmeros usuários, como famílias de baixa renda, para fins de irrigação e aos consumidores da área rural.

 

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