Seguro desemprego pode complementar renda do trabalhador; mais da MP 936 de 2020

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MP 936 de 2020 do Planalto: Seguro desemprego pode complementar renda do trabalhador
MP 936 de 2020 do Planalto: Seguro desemprego pode complementar renda do trabalhador

Na última quarta-feira (1º de abril) houve a publicação da MP 936 de 2020 do Planalto. A medida, de autoria do Governo Federal, permite a utilização do seguro desemprego para complementar a renda do cidadão que tenha o contrato de trabalho suspenso, ou, ainda, diminuição da carga horária e do salário durante a pandemia de Coronavírus.

Entenda abaixo as previsões da medida e sobre como se dará o uso do seguro nesses casos.

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Diversas medidas de naturezas diversas foram anunciadas e formalmente publicadas nas últimas semanas em razão da pandemia de coronavírus, que afeta o país. Dentre elas está a Medida Provisória (MP) 936.

Essa recente MP possui disposições direcionadas às relações de trabalho e à promoção da manutenção do emprego.

Dessa maneira, a solução encontrada foi possibilitar a suspensão do contrato de trabalho ou a diminuição da carga horária, com consequente limitação salarial. Em contrapartida, haverá a disponibilização do seguro desemprego para complementar a renda do trabalhador afetado.

MP 936 de 2020 do Planalto: Seguro desemprego pode complementar renda do trabalhador
MP 936 de 2020 do Planalto: Seguro desemprego pode complementar renda do trabalhador

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Suspensão do contrato ou diminuição da carga horária

A suspensão do contrato de trabalho poderá ocorrer por até 60 dias. Nesse caso, não há a prestação de serviços e nem o recebimento do salário.

Contudo, os trabalhadores de empresas que optarem por suspender contratos terão direito ao recebimento do valor correspondente àquele que teriam direito, caso tivessem sido dispensados sem justa causa.

Por outro lado, a MP 936 de 2020 do Planalto também prevê que em caso de diminuição da carga horária exigida do empregado, haverá a complementação da renda mensal de forma proporcional.

Caso haja, por exemplo, diminuição da jornada e do salário em 25%, seja pago ao trabalhador 1/4 do que lhe seria devido, caso solicitasse o seguro desemprego em razão de dispensa.

O uso desse benefício impede o recebimento do seguro desemprego em caso de futura dispensa?

Não. Todos os trabalhadores que utilizarem parcelas do seguro em razão de suspensão do contrato ou diminuição dele não terão o direito à parcela, em caso de dispensa, perdido.

Ou seja, o recebimento do seguro desemprego pelas previsões da MP 936 de 2020 do Planalto não influenciam no recebimento futuro dele, caso o contrato de emprego seja rompido.

As demais regras referentes ao tempo de serviço e cálculo do benefício serão mantidas.

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