MEI: confira 4 mudanças que já estão valendo para 2020

0
60
MEI: confira 4 mudanças que já estão valendo para 2020
MEI: confira 4 mudanças que já estão valendo para 2020

14 de janeiro – Caso você seja um Microempreendedor Individual (MEI) ou pretende aderir essa modalidade empresarial para iniciar um pequeno negócio, deve ficar atento as novas regras e mudanças estabelecidas para o ano de 2020.

O registro de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pelo Governo Federal para suprir a necessidade de enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais de forma autônoma (na informalidade). Então, com a criação desta modalidade, profissionais de várias áreas puderam se formalizar e ter acesso a benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, além de financiamentos.

O MEI é um empreendedor de pequenos negócios. Ele é responsável por conduzir sua empresa sozinho. Entretanto, para ser MEI um limite de rendimento anual é estabelecido para se manter dentro dessa modalidade.

Em 2008 através da Lei nº128, o microempreendedor individual surgiu para formalizar inúmeros brasileiros que, desempenhavam suas atividades sem amparo legal, segurança ou estabilidade. Então, com a legislação em vigor desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram.

Veja ainda: Mudanças no Minha Casa Minha Vida: chance de escolher tipo e local do imóvel; confira

MEI: confira 4 mudanças que já estão valendo para 2020
MEI: confira 4 mudanças que já estão valendo para 2020

4 principais mudanças para categoria MEI

1- Cadastro no eSocial – Todo MEI que tenha um funcionário que esteja contratado deverá inserir no sistema do eSocial todos os dados pessoais de seu colaborador. Além disso, exames admissionais, periódicos e demissionais também deverão entrar no sistema.

Enviou de folha de pagamento do funcionário também passou a ser obrigatório e foi inserido nas mudanças desde o dia 08 de janeiro. Pois o sistema auxiliará o MEI nos cálculos para a contribuição previdenciário, FGTS e outros encargos que devem ser recolhidos.

2 – Mudança em algumas nomenclaturas – Por decisão do governo algumas atividades que iriam ser excluídas, permanecerão. Porém, terão sua nomenclatura alterada. Assim, caso sua nomenclatura seja alterada, será preciso realizar uma atualização cadastral no Portal do Empreendedor a partir da opção “Alterar Dados”.

3 – Contribuição mensal – Com os reajustes do salário mínimo este ano para R$ 1.039, valores da contribuição mensal que é paga pelo MEI também foi ajustada, portanto, é recomendável conferir no Portal do Empreendedor os valores de acordo com o tipo de serviço ou produto comercializado.

4 – Declaração Anual de Faturamento – (DASN-SIMEI) – Até o dia 31 de maio, o MEI deve enviar a declaração anual de faturamento referente aos gastos de 2019. Ademais, agora em 2020, a receita auferida com a prestação de serviços deverá constar na DASN-SIMEI e não apenas a receite relacionada às atividades comerciais.

Confira os passos para se transformar em um Microempreendedor Individual:

Ao acessar o portal do empreendedor você deverá ler com atenção todas as informações e caso queira se formalizar basta seguir algumas etapas do processo.

  • Clique ou pressione o botão Formalize-se;
  • Insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (Não possui conta no Brasil, clique na opção Fazer Cadastro);
  • Autorize o acesso aos dados;
  • Se solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos;
  • Informe o código SMS enviado para o número de telefone celular informado;
  • Preencha o formulário com os dados solicitados;
  • Preencha as declarações e conclua sua inscrição.

Leia ainda: Empréstimo de até R$ 15 mil é concedido pelo Bolsa Família

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here