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Governo cria Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep. Saiba como vai funcionar


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O Governo Federal acaba de instituir um Conselho Diretor que será responsável pelo Fundo PIS/Pasep. O decreto de número 9.978 foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 21 de agosto e, portanto, já está em vigor.

O conselho diretor é o órgão colegiado que vai gerir o fundo contábil de natureza financeira criado em 1975 – o que chamamos de PIS/Pasep.

O conselho será formado por integrantes do Ministério da Economia e participantes do PIS e do Pasep, sob a coordenação do Tesouro Nacional.

Governo cria Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep. Saiba como vai funcionar
Governo cria Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep. Saiba como vai funcionar

Quais as funções desse Conselho Diretor?

Entre as principais funções, o colegiado será responsável por calcular a atualização monetária dos saldos das contas dos participantes e a incidência de juros.

Além disso, a equipe vai autorizar a liberação de crédito de recursos para os trabalhadores, como o abono salarial anual. Certamente a liberação seguirá o calendário com os períodos estabelecidos.

Também ficará a cargo do conselho a aprovação do fundo, as demonstrações financeiras e os balanços das operações.

Sendo assim, o conselho poderá solicitar ao Banco do Brasil (no caso do Pasep), à Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e ao BNDES as informações sobre as aplicações realizadas e os recursos repassados.

Por fim, a equipe vai autorizar o processamento das solicitações de saque e seus pagamentos, assim como fixar as tarifas de remuneração da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Leia ainda: Saiba como consultar o PIS/Pasep pela internet

Benefícios que serão geridos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep

É importante lembrar que o órgão vai gerenciar os dois benefícios oferecidos pelo Fundo PIS/Pasep: as cotas de rendimento e o abono salarial anual.

As cotas estão disponíveis apenas para os brasileiros que trabalharam com a carteira assinada entre 1971 até 1988. Esse fundo é pago somente uma vez, ou seja, quando retirado o dinheiro, o saldo é zerado.

Já o abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário que é pago ao trabalhador anualmente. O benefício é para as pessoas que receberam até dois salários mínimos por mês, e trabalharam de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano anterior.

O abono equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Composição do Conselho

Cinco pessoas do Ministério da Economia foram selecionadas para compor o Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep. Dentre essas, a coordenação do grupo ficará com o representante da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial da Fazenda.

O órgão também contará com um dos integrantes do PIS e um dos integrantes do Pasep, totalizando 7 pessoas. Os nomes ainda não foram indicados, mas devem ser escalados em até 30 dias.

Para tomar as decisões, o colegiado se reunirá 4 vezes por ano em caráter ordinário. Também há a possibilidade de encontros em caráter extraordinário sempre que houver uma convocação do coordenador.

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