Saque FGTS calamidade pública: quando haverá liberação da parcela?

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Saque FGTS calamidade pública
Saque FGTS calamidade pública

No início de abril houve a publicação da Medida Provisória 946/2020 de autoria do Governo Federal que, dentre outras coisas, prevê o saque do FGTS por calamidade pública; o que era muito esperado por grande parcela da população brasileira.

Contudo, quando será dado início ao pagamento do Fundo de Garantia e qual será o valor disponibilizado por trabalhador? Veja abaixo.

Saque FGTS calamidade pública
Liberação do Fundo de Garantia em razão da pandemia de Coronavírus: Entenda

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Liberação saque do FGTS por calamidade pública; entenda

A pandemia de coronavírus que ameaça a economia e o sistema de saúde não só brasileiros, mas do mundo todo, exigiu que os governos tomassem medidas para auxiliar a população nesse momento delicado.

Dentre essas previsões está a liberação do fundo de garantia para movimentação do trabalhador, o que foi oficializado pela publicação da MP 946/20.

A medida, por sua vez, prevê a liberação de até R$ 1.045 por trabalhador. Atualmente, esse valor corresponde a um salário mínimo e seria disponibilizado para quem possui contas ativas perante o fundo. Contudo, a MP ainda prevê a possibilidade de saques de contas inativas.

Assim, haverá a liberação do saque do FGTS por calamidade pública, sendo essa uma das justificativas, aliás, da própria MP, conforme registrado no artigo 6º dela.

Tal estado de calamidade pelo qual o Brasil passa foi expressamente reconhecido, aliás, pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.

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Como será feita a liberação do Fundo de Garantia?

Primeiramente, cabe destacar que conforme a Medida Provisória, apesar da urgência da necessidade dos recursos, eles somente serão liberados a partir de 15 de junho.

Além disso, os critérios para saque e ordem de liberação ainda devem ser delimitados e publicados pela Caixa Econômica Federal (CEF) que, aliás, é a responsável pela gestão do fundo.

Os valores liberados para saque do  FGTS por calamidade pública, por sua vez, serão provenientes do fundo PIS/Pasep que, por sua vez, foi extinto.

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