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Saque emergencial do fundo de garantia: o que diz a MP 927/2020?

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25 de Março – Na noite do último domingo houve a publicação da Medida Provisória (MP) 927/2020, que regula diversos aspectos trabalhistas referentes à pandemia de coronavírus, dentre eles, o FGTS. Porém, a MP estabeleceu como será o saque emergencial do fundo de garantia?

Confira abaixo detalhes sobre o suposto saque, assim como os principais aspectos da medida publicada.

Saque emergencial do fundo de garantia
Saque emergencial do fundo de garantia

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Saque emergencial do FGTS espera regulamentação

A Medida Provisória não tratou especificamente sobre a nova liberação de saque do FGTS, pois ela se limitou às previsões concernentes às relações de trabalho.

O saque emergencial corresponde às novas liberações do fundo de garantia, que não foram abordadas pela medida.

Por outro lado, o FGTS foi alvo da MP na medida em que outro aspecto seu, que não relacionado às novas liberações, foi abordado.

Essa abordagem se deu, por sua vez, em relação ao recolhimento mensal do fundo pelos empregadores. Segundo a MP, as empresas ficam dispensadas a promover o recolhimento do FGTS que seria realizado em abril, maio e junho.

Isso visa auxiliar as empresas que venham a diminuir ou suspender suas atividades em razão do Coronavírus e da necessidade de isolamento social.

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Veja o vídeo:

MP 927/2020

A MP 927/2020, embora não tenha previsões quanto ao saque especial do fundo de garantia, tem importantes resoluções quanto ao contrato de trabalho.

Dentre elas estão, por exemplo, a possibilidade de adiantamento de férias coletivas ou individuais. Ainda, a regulamentação do tele trabalho (home office).

Também, prevê a possibilidade de que feriados sejam adiantados para compensação da dispensa em razão do Coronavírus. Contudo, esses feriados não podem ser religiosos, a menos que o empregador e trabalhador façam um acordo individual quanto a isto.

FGTS: o que se sabe sobre o saque especial do fundo de garantia

Até agora apenas foi divulgado pelo Governo Federal que haveria a disponibilização de um novo tipo de saque imediato. Ele se valeria, por sua vez, dos fundos do PIS/Pasep.

Contudo, ainda não houve a publicação de uma Medida Provisória para regular este saque especial do fundo de garantia, de forma que não se sabe quem terá direito, os limites e datas de movimentação.

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