Saque aniversário FGTS 2020: regras sofreram alterações? Entenda

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Saque aniversário FGTS 2020 regras sofreram alterações?
Saque aniversário FGTS 2020 regras sofreram alterações?

Algumas medidas econômicas foram tomadas, recentemente, pelo Governo Federal para auxiliar trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. Contudo, houve alterações no saque aniversário 2020 do FGTS e suas regras? Entenda abaixo.

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Confira as regras do saque anual do fundo de garantia

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O saque aniversário do fundo sofreu alterações recentes?

Não houve mudanças das normas que regem o saque aniversário do FGTS por causa do coronavírus.

Ou seja, as regras dessa modalidade de movimentação do fundo de garantia não sofreram alterações por causa da pandemia, de forma a facilitar o saque ou permitir o cancelamento à sua anuência em prazo inferior ao estabelecido previamente, que é de 2 anos.

Por outro lado, embora as regras do saque aniversário do FGTS 2020 não tenham sofrido mudanças, houve a liberação do saque emergencial do fundo aos trabalhadores, que deve ter início em junho.

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Quais são as regras do saque aniversário de FGTS 2020?

As regras aplicadas a essa forma de movimentação do fundo de garantia são as mesmas instituídas quando da sua criação pela Medida Provisória 998/2020.

Todos os trabalhadores que recebem Fundo de Garantia podem aderir ao saque-aniversário, que permite a movimentação anual de uma parcela do fundo pelo cidadão.

A adesão ao saque anual do fundo não é compulsória, ou seja, não é feita automaticamente. Dessa forma, é preciso que o trabalhador manifeste sua intenção em receber o fundo, parceladamente, dessa maneira.

Entretanto, a escolha do trabalhador pelo recebimento do fundo de garantia anualmente, por meio do saque aniversário, o impede de receber o FGTS integral em caso de dispensa sem justa causa.

Também, conforme previamente citado, é possível desistir da adesão ao saque aniversário 2020 do FGTS conforme suas regras. Contudo isso somente pode ocorrer após 2 anos da manifestação do trabalhador por esse tipo de movimentação.

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