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Saque 1045 FGTS: Quem tem direito e quando será liberado? Confira

09 de Abril – Na noite da última terça-feira, 07 de abril, houve a publicação da Medida Provisória 946/2020 que libera o saque de R$ 1045 do FGTS. Essa liberação do fundo de garantia por tempo de serviço era muito esperada pelos trabalhadores brasileiros em razão da crise econômica causada pela pandemia de Coronavírus no Brasil.

Contudo, quem tem direito a essas liberações e quando será possível ter acesso ao fundo? Confira abaixo.

Saque 1045 FGTS: Quem tem direito e quando será liberado?
Saque 1045 FGTS: Quem tem direito e quando será liberado? Confira

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Medida provisória 946/20

A publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020 ocorreu para regulamentar a liberação do fundo de garantia ao trabalhador.

Essa liberação, por sua vez, permitiu o saque de até R$ 1.045 do FGTS por trabalhador. Esse  valor corresponde, atualmente, ao salário mínimo.

Os critérios para saque e ordem de liberação, por outro lado, ainda devem ser publicados pela Caixa Econômica Federal (CEF) que, aliás, é responsável pela gestão do fundo. Por fim, os valores liberados serão provenientes do fundo PIS/Pasep que foi extinto pela medida.

Veja ainda:

Parcelamento FGTS: Entenda a previsão da MP 927/20

Saque de 1045 reais do FGTS: Quem tem direito?

A princípio, todos os trabalhadores com contas ativas do INSS podem sacar até R$ 1045 do fundo de garantia por tempo de serviço.

No que diz respeito ao saque em contas inativas, a previsão da MP é de que haja a liberação primeiramente a quem perdeu o emprego recentemente.

Depois, dessa forma, haveria a liberação aos demais cidadãos que além de contas ativas também tenham saldo em contas relativas a contratos já encerrados. Todas essas movimentações respeitarão um fundo total pré-determinado

Veja quando será disponibilizado o saque de 1045 do FGTS

Embora haja urgência para a liberação dos fundos em razão da pandemia de Coronavírus, sua disponibilização não se dará nesse mês ou em maio, mas apenas em junho.

O saque de 1045 do FGTS, portanto, será possível a partir de 15 de junho, conforme calendário que ainda deve ser disponibilizado pela CEF.

Continue lendo:

FGTS: como dar entrada no fundo de garantia pela Internet? Confira

Ana Cristina Follmann
Advogada por formação e escritora por paixão. Fascinada por cultura pop e todas as demais coisas que a imaginação humana é capaz de criar para colorir um pouco mais o dia a dia.

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