Redução do FGTS não será para todos; entenda

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Redução do FGTS será apenas para jovens com novo contrato de trabalho; entenda

29 de novembro de 2019 – Estão circulando pela internet vários posts que afirmam que a multa rescisória do FGTS em caso de demissão sem justa causa será reduzida pela metade para todos os trabalhadores. No entanto, trata-se de uma fake news. Essa possibilidade só será disponível para jovens contratados pela nova modalidade de trabalho no programa “Emprego Verde Amarelo”. Entenda.

Redução do FGTS será apenas para jovens com novo contrato de trabalho; entenda
Redução do FGTS não será para todos; entenda

Redução do FGTS não será para todos os trabalhadores

A falsa notícia que está sendo compartilhada sugere que a multa rescisória de 40% em cima do valor do FGTS (que é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa) será reduzida para 20% para todos os trabalhadores.

Contudo, a regra só valerá para novas contratações no formato do programa Emprego Verde e Amarelo, que foi lançado pelo Governo no último dia 11 através de uma Medida Provisória (MP). A ideia é reduzir a carga tributária de empresas para incentivar a contratação de jovens.

Desse modo, realmente haverá redução na multa do FGTS, mas apenas para jovens de 18 a 29 anos que nunca trabalharam formalmente antes e que forem contratados com essa nova modalidade por um prazo de até 2 anos.

Assim, a mudança de 40% para 20% deverá ser decidida em comum acordo entre o empregador e o empregado no ato da contratação. Enquanto isso, para os demais trabalhadores não haverá nenhuma mudança e a multa seguirá sendo de 40%.

Leia também: Saque do FGTS: em quais situações é possível sacar todo o Fundo de Garantia? Entenda

Multa de 20% passa a ser obrigatória

Apesar de reduzida, a multa de 20% passará a ser obrigatória mesmo em caso de demissão com justa causa – o que hoje não acontece.

Além disso, a medida vale apenas para empregos cujo salário é de até um salário mínimo e meio, e para novos postos de trabalho. Isso quer dizer que um trabalhador já contratado pelo regime convencional não entrará nas novas regras, assim como as empresas não poderão substituir um trabalhador já contratado por outro do programa Verde Amarelo.

Outra regra vigente é que essa modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários da empresa.

Em resumo o que muda com o programa “Emprego verde e amarelo”

Essa nova modalidade de contrato Verde Amarelo só pode ser aplicada para jovens entre 18 e 29 anos no primeiro emprego, jovem aprendiz, trabalho avulso e trabalho intermitente. Ou seja, não muda nada para quem já está ativo no mercado de trabalho.

Mesmo quem for contratado pelo programa seguirá tendo outros direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.

Quem for contratado por meio do plano Verde Amarelo terá um contrato com a empresa de no máximo 24 meses. As novas contratações feitas por este modelo poderão ser realizadas até 31/12/2022.

Descontos no FGTS

No caso do FGTS, as empresas contratantes ganharão um “desconto” na hora de recolher o dinheiro para o fundo. Ao invés delas pagarem uma alíquota de 8% em cima do salário do trabalhador (o que acontece hoje), a taxa cairá para 2% com esse tipo de contrato.

Além disso, os empresários também ganham uma redução na multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. O que hoje é fixado em 40%, cairá para 20% do valor depositado na conta do trabalhador.

Ou seja, com esse tipo de contrato de trabalho o empregado acumula menos recursos na conta do FGTS e recebe uma multa menor se for demitido.

A justificativa do governo é que tal economia facilitará a geração de novos empregos.

O programa já está valendo

As mudanças já estão valendo desde o dia 11 de novembro de 2019, quando a MP do programa Emprego Verde Amarelo foi assinada. Contudo, Medidas provisórias têm validade de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60.

Nesse ínterim, o Congresso precisa por meio de uma votação decidir se a Medida Provisória vai virar lei. Caso contrário, ela perde a validade.

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