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Leis podem aumentar as chances de saque do FGTS; confira quais são


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23 de janeiro – O país passa por grandes alterações legais, a exemplo da reforma Trabalhista e da recente reforma Previdenciária. Portanto, leis que pretendem aumentar as possibilidades de saque de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) devem ser analisadas em breve pelo Senado Federal.

O objetivo delas é sobretudo dar maior assistência ao trabalhador em situações específicas, assim como girar a economia do país.

Leis que pretendem aumentar as possibilidades de saque de FGTS serão analisadas pelo Senado; veja quais são
Leis que pretendem aumentar as possibilidades de saque de FGTS serão analisadas pelo Senado; veja quais são

As propostas de leis que visam o FGTS têm naturezas diversas e dependem da aprovação do Congresso Nacional (deputados e senadores) para que passem a vigorar.

Conheça a seguir as principais propostas de leis referentes ao FGTS.

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Propostas de lei para aumentar chances de saque do FGTS

As propostas de leis sobre o assunto o abordam de maneiras diferenciadas. Veja:

Em relação à saúde

Este projeto é de autoria do ex-jogador de futebol e atual senador Romário (PSB). A proposta que aumenta as possibilidades de saque de FGTS o faz em relação a 5 situações que abarcam doenças.

Hoje somente é permitido o saque do FGTS quando o trabalhador ou seus dependentes estiveram em estágio terminal, em razão da doença. Com a nova lei se pretende aumentar estas possibilidades.

São abarcados pelo projeto de lei:

  • Casos de doenças graves, incapacitantes ou raras;
  • Situação de saúde que exija cuidados permanentes e/ou de alto custo;
  • Condição salutar que necessite de tratamento multidisciplinar;

Similarmente a senadora Mara Gabrilli (PSDB) que representa o estado de São Paulo no Senado apresentou projeto de lei, que abre possibilidades de saque do fundo de garantia por pessoas que necessitem comprar próteses ou órteses.

Em relação à educação

De outro lado estão os projetos que alteram as possibilidades de saque do FGTS com base na educação.

Primeiramente se destaca o projeto do senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos). Ele pretende permitir o saque do fundo de garantia em duas novas situações: que abarcam necessidade de pagamento de curso de nível superior ou em razão de custeamento e cirurgia.

Similarmente o senador paulista Major Olímpio apresentou proposta na qual o FGTS pode ser utilizado para pagamento de matrícula e mensalidades correspondentes a curso superior ou técnico profissionalizante.

Desse modo o curso pode ser realizado pelo próprio trabalhador ou por dependente e cônjuge.

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O que é o FGTS e quando ele pode ser sacado

O FGTS ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma parcela correspondente a 8% do salário do empregado. Ele é depositado mensalmente em uma conta vinculada ao empregado pelo empregador.

As possibilidades de saque do Fundo de Garantia se restringem a situações específicas, a saber:

  • Dispensa sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Quitação de imóvel para moradia;
  • Doença;
  • Em situações específicas e temporárias editadas pela Presidência da República;

Contudo as propostas de lei que tramitam no Senado Federal pretendem aumentar essas possibilidades de saque de FGTS.

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