Foi demitido sem justa causa? Saiba como sacar os recursos do FGTS

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Foi demitido sem justa causa? Saiba como sacar os recursos do FGTS
Foi demitido sem justa causa? Saiba como sacar os recursos do FGTS

08 de janeiro – A economia apresentou uma leve melhora no ano que passou, no entanto, o cenário ainda não é dos mais favoráveis no país. Desse modo, é comum algumas empresas serem obrigadas a demitir funcionários para reduzir as despesas. Assim, caso o trabalhador seja demitido por qualquer razão sem justa causa, é possível que ele saque o valor integral dos recursos depositado no FGTS.

Saiba, portanto, o que é preciso fazer para sacar esse dinheiro.

Foi demitido sem justa causa? Saiba como sacar os recursos do FGTS
Foi demitido sem justa causa? Saiba como sacar os recursos do FGTS

Entenda o que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Isso acontece mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Sendo assim, no início de cada mês os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O fundo é constituído, portanto, pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados.

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Quem tem direito ao fundo?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao fundo.

Além disso, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais também têm direito.

Como sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?

Primeiramente, o trabalhador precisa reunir a documentação necessária e apresentá-la em uma agência da Caixa Econômica.

Em resumo, o essencial é levar a carteira de trabalho e o respectivo registro da baixa do contrato, o documento da rescisão.

Confira a lista completa de documentos necessários para sacar o FGTS, de acordo com o site do banco.

  • Documento de identificação pessoal;
  • Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
  • Carteira de Trabalho original e cópia das páginas (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho);
  • Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;
  • Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação;
  • Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Sentença do Juízo Arbitral;
  • Atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração que deliberaram pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, ou ato próprio da autoridade competente publicado em DO, quando se tratar de diretor não empregado.

Onde sacar?

Os saques de até R$ 1.500,00 podem ser feitos nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha.

Nas demais situações o saque dos recursos pode ser realizados em qualquer agência da Caixa.​ Caso seja necessário emitir documento com os motivos que impedem o saque do seu FGTS, solicite ao atendente da Caixa.

Também é possível informar o número de alguma conta-corrente ou poupança para que a Caixa transfira o valor automaticamente.

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