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FGTS: solicitação de transferência não é gratuita para o trabalhador; veja valores

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24 de Fevereiro – O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é depositado pelo empregador mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF). Contudo, o pedido de transferência do saldo para conta em outro banco é passível de taxação.

Veja abaixo qual o valor da taxa e quais opções para evitá-la.

FGTS: solicitação de transferência não é gratuita para o trabalhador
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Transferência do FGTS para outras instituições bancárias

A movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser realizada por meio de solicitação à Caixa, da transferência do valor a uma conta bancária em outra instituição financeira.

Contudo, esse saque somente será possível caso o trabalhador se enquadre em uma das hipóteses previstas em lei. Dentre elas estão o saque-aniversário, saque imediato, saque integral em razão da aposentadoria e dispensa sem justa causa.

Também, para casos de doença terminal, HIV ou câncer e, por fim, para quitação de financiamento de imóvel residencial ou desemprego ininterrupto por tempo igual ou superior a 3 anos.

Além disso, cabe ressaltar que a transferência do saldo pela CEF gera um desconto no fundo de R$ 22.

Esse valor é destinado a cobrir as despesas de transferência, da mesma forma que ocorre quando o trabalhador realiza transferência por meio de DOC ou TED para outra conta.

Contudo, há algumas formas de evitar pagar essa taxa de transferência e sofrer descontos no saldo de fundo de garantia. Confira abaixo.

Como evitar pagar a taxa de transferência

A cobrança da taxa pela CEF é questionada no Congresso Federal. Porém, a justificativa para a manutenção da taxa é que apenas as movimentações em razão do saque imediato de FGTS criariam mais de R$ 1 bilhão em gastos ao Governo Federal.

Assim, embora sejam discutidas formas de isenção das taxas de transferência, elas ainda permanecem sendo cobradas.

Contudo, algumas opções de movimentação do FGTS cobram taxas menores para movimentação do saldo.

Dessa forma, quem tiver conta bancária junto à própria CEF, pode requerer que o saldo seja transferido para ela. O valor, para tanto, é de R$ 1,10 para solicitação no autoatendimento ou R$ 6,90 para solicitação pessoal.

Tanto as solicitações de TED ou DOC para outros bancos, por outro lado, exigem o pagamento de R$ 22 quando realizadas no atendimento presencial.

Por outro lado, caso ocorram perante o autoatendimento ou pela Internet, o valor da taxa é limitado a R$ 10.

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Formas de realizar o saque do FGTS

O saque do fundo de garantia pode ser feito de diversas maneiras.

Em primeiro lugar, é possível resgatar o saldo por atendimento presencial nas agências da CEF ou, ainda, nos caixas eletrônicos de autoatendimento.

Para o primeiro caso é necessário apenas a apresentação de documento pessoal e, para o segundo, de posse do cartão cidadão com senha.

Ainda, a movimentação do fundo pode ocorrer por meio do aplicativo de celular FGTS, que garante comodidade ao cidadão que pode realizar o saque sem sair de casa.

Por fim, é possível acessar o saldo em atendimento nas Caixas Lotéricas. Para isso, é necessária a apresentação de cartão cidadão, senha e documento pessoal.

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