FGTS: saques de não-correntistas da Caixa devem somar R$25 bilhões

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02 de dezembro de 2019. Há cerca de um mês e meio, o saque imediato do FGTS passou a ser liberado pela Caixa Econômica Federal. Até hoje, milhares de pessoas – nascidas entre janeiro e agosto – puderam retirar o dinheiro. De acordo com a Caixa, os valores de todas essas pessoas que podem realizar o saque imediato deve totalizar R$ 25 bilhões.

O “benefício” do saque imediato foi direcionado àquelas pessoas que possuíam contas ativas e inativas do FGTS e que não eram correntistas da Caixa. Entretanto, para se obter uma melhor estrutura e não gerar tumultos ou desorganização, os saques foram divididos a partir do mês de aniversário de quem estaria “apto” a retirar o dinheiro.

Sendo assim, a Caixa divulgou um calendário, dividindo os saques em sete lotes, de acordo com os meses de aniversários dos “beneficiados”. Dessa forma, os aniversariantes de janeiro e fevereiro foram os primeiros a serem liberados para sacar, enquanto os de novembro e dezembro serão os últimos. O prazo para cumprimento desse calendário se encerra no final de dezembro.

FGTS: saque imediato de não-correntistas da Caixa deve somar R$25 bilhões/Reprodução: internet
FGTS: saques de não-correntistas da Caixa devem somar R$25 bilhões/Reprodução: internet

Recolhimento do FGTS e o 13º salário

Antes de mais nada, vale pontuar de imediato que sim, é recolhido o FGTS do 13º salário do trabalhador.

Sendo assim, haverá, portanto, incidência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) toda vez que ocorrer o pagamento do décimo terceiro, por parte do empregador.

O FGTS incidirá sobre o valor realmente pago pelo regime de competência.

Em outras palavras, caso o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro venha a acontecer em novembro, o Fundo de Garantia precisará ser recolhido pela empresa até o dia 7 do mês subsequente, ou seja, dezembro, juntamente com a folha de pagamento.

Por outro lado, se porventura a primeira parcela for paga em razão das férias, o FGTS precisa ser recolhido no mês subsequente.

Dessa forma, o pagamento da antecipação do décimo terceiro realizada por ocasião das férias em janeiro, será recolhido em fevereiro, por exemplo.

E na segunda parcela do 13º salário?

Na segunda parcela do décimo terceiro salário, também ocorre a incidência de FGTS. Com efeito, ele recairá sobre o valor bruto pago efetivamente, pelo regime de competência.

Dito de outra forma, será recolhido o Fundo de Garantia pertinente ao pagamento da segunda parcela da gratificação natalina.

No entanto, esse FGTS deverá obrigatoriamente ser recolhido até a data de 7 de janeiro, junto com a folha de pagamento relacionada ao mês de dezembro.

Além disso, recaem sobre essa segunda parcela a cobrança do INSS e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Saiba mais: FGTS deve ser recolhido sobre o 13º salário? Entenda

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