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FGTS: possibilidade de saque para trabalhador com Alzheimer ou Parkinson

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18 de Fevereiro – Dentre os vários projetos de leis que têm como alvo o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), um em especial planeja permitir ao trabalhador a movimentação do saldo em caso de diagnóstico de Alzheimer ou Parkinson.

Esse projeto não é o único concernente a questões de saúde, mas foca em doenças que não são abarcadas pelos demais. Veja mais detalhes abaixo.

FGTS: Projeto de lei prevê saque para pessoas com Alzheimer ou Parkinson
FGTS: Projeto de lei prevê saque para pessoas com Alzheimer ou Parkinson

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Projeto de Lei nº 30/2018

O projeto de lei (PL) que pretende permitir o saque do FGTS ao trabalhador afetado por doenças de Alzheimer ou Parkinson é de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS). Atualmente esse projeto tramita perante o Senado Federal.

Apresentado ainda em 2018, o PL 30/2018 pretende enquadrar pessoas que tenham essas doenças dentre aquelas que podem realizar a movimentação do saldo em razão de situações concernentes à saúde.

Isso é importante na medida em que pessoas afetadas com mal de Alzheimer ou Parkinson perdem, gradativamente, sua capacidade não só laboral, mas também social.

Além disso, essas doenças afetam o sistema nervoso e requerem altos gastos com medicamentos, além de cuidados especiais em razão da atenção que demandam.

Movimentação do FGTS em razão de doenças

Existem, hoje, algumas situações que permitem o saque do FGTS em razão do estado de saúde do trabalhador. Dentre elas estão situações com diagnóstico de câncer, HIV ou, ainda, doença em fase terminal.

Além disso, a movimentação do saldo pode ser realizada caso algum dependente do trabalhador se enquadre nas situações acima.

Contudo, diversos projetos de lei pretendem aumentar as possibilidades de saque do FGTS. Eles dizem respeito, por exemplo, à realização de curso superior ou, ainda, à aquisição de próteses e órteses.

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Saque do FGTS: hipóteses previstas em lei

A movimentação do saldo do FGTS depende do enquadramento do trabalhador em alguma das situações previstas em lei.

Uma delas, pois, diz respeito à necessidade financeira em razão de desastre natural. É o caso, por exemplo, das famílias brasileiras afetadas pelas chuvas nos estados de minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Além disso e das situações concernentes à saúde acima listadas, a movimentação do fundo também ocorre na dispensa sem justa causa.

Também, é possível sacar o saldo para quitação de financiamento de imóvel residencial, assim como em caso de desemprego ininterrupto em três anos.

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