FGTS poderá ser utilizado para abertura de micro e pequenas empresas

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FGTS poderá ser utilizado para abertura de micro e pequenas empresas
FGTS poderá ser utilizado para abertura de micro e pequenas empresas

07 de Fevereiro – A movimentação do FGTS, o fundo de garantia por tempo de serviço, é limitada a algumas ocasiões predeterminadas por lei. Contudo, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei (PL) que pretendem abranger mais situações em que seria permitido o saque da parcela.

Dentre esses projetos, há um em especial que pretende liberar as verbas de fundo de garantia para o trabalhador que deseje abrir micro ou pequenas empresas.

Conheça, a seguir, mais detalhes sobre esse PL, assim como quem ele abarcaria e o que mudaria para o cidadão.

FGTS poderá ser utilizado para abertura de micro e pequenas empresas
FGTS poderá ser utilizado para abertura de micro e pequenas empresas

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PL 685/2019: saque do FGTS para o trabalhador empresário

O projeto de lei que pretende estabelecer novas situações que permitam o saque do FGTS é o PL 685/2019 e é de autoria do Senador Jorginho Melo (PL/SC).

Segundo esse projeto seria possível adicionar, às previsões legais que permitem a movimentação do fundo de garantia, novas possibilidades de saque do fundo.

Nesse caso, ao trabalhador também seria possível realizar tal ato em razão da abertura de micro ou pequena empresa.

Assim, o PL pretende movimentar a economia e permitir novas formas de investimento pelo cidadão brasileiro. Além disso, também atua em favor da liberdade e emancipação financeira do trabalhador.

Esse projeto se encontra, hoje, em tramitação no Senado Federal. Portanto, a liberação da verba para a abertura de micro e pequenas empresas ainda depende da aprovação do projeto pelos congressistas.

Outros projetos de lei concernentes ao fundo de garantia

Além do PL 685/2019, tramitam, hoje, diversos outros projetos legais que objetivam criar novas hipóteses para o saque do FGTS.

As justificativas desses projetos são diversas. Tanto temas ligados à educação e auxílio à especialização do cidadão, quanto questões de saúde e, ainda, bem-estar da terceira idade, figuram nos projetos de lei relacionados ao fundo de garantia.

Uma vez que as legislações devem acompanhar o desenvolvimento das relações sociais e à realidade social, esses projetos de lei são de grande importância e e merecem atenção.

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FGTS: o que é

O fundo de garantia é uma parcela paga aos trabalhadores formais brasileiros. Ela corresponde a 8% do valor do salário do empregado e seu recolhimento deve ser realizado mensalmente.

Além disso, ela é de responsabilidade do empregador e não pode ser descontada do salário pago em razão do trabalho prestado.

Contudo, a movimentação dos valores concernentes ao FGTS têm movimentação limitada. Dessa forma, eles compõem uma espécie de poupança compulsória.

Atualmente, o saque do fundo de garantia pode ser feito nas seguintes situações:

  • Dispensa sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Quitação de imóvel residencial;
  • Diagnóstico de HIV, câncer ou doença em estágio terminal;
  • Saque-aniversário ou saque imediato.

Continue lendo: FGTS: veja quem receberá o saque-aniversário apenas em 2021

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