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FGTS: mesmo pedindo para ser demitido o trabalhador poderá receber o saldo integral; entenda

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27 de Fevereiro – Um projeto de lei que tramita perante o Senado Federal objetiva permitir ao cidadão, o saque integral do saldo de Fundo de Garantia (FGTS) mesmo quando o vínculo de emprego tiver sido rompido por iniciativa do trabalhador.

Entenda abaixo esse projeto e como ele altera as previsões concernentes ao Fundo de Garantia.

FGTS poderá ser sacado integralmente em pedido de demissão do trabalhador
FGTS poderá ser sacado integralmente em pedido de demissão do trabalhador

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Projeto de Lei 392/2016: alterações no saque do FGTS

O Projeto de Lei (PL) que prevê a alteração da movimentação do Fundo de Garantia é o de número 392/2016 e é de autoria da Senadora Rose de Freitas (MDB/ES).

Segundo o projeto, o trabalhador poderia ter acesso ao valor integral do FGTS, mesmo quando o término do contrato tiver ocorrido por sua iniciativa.

Nesse viés, o cidadão não dependeria da dispensa sem justa causa e, ainda assim, garantiria o acesso ao saldo no pedido de demissão.

Isso é importante na medida em que as possibilidades de acesso ao fundo são restritas conforme situações previstas em lei.

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Situações que permitem o saque do Fundo de Garantia

Hoje o acesso ao saldo de Fundo de Garantia se restringe às oportunidades legalmente previstas. Dentre elas, as mais conhecidas são relacionadas à dispensa sem justa causa e à aposentadoria.

Além disso, a movimentação do fundo pode ocorrer em razão de doenças terminais, HIV ou câncer e, também, para quitação de financiamento de imóvel residencial.

Ainda, outra situação que permite o saque do FGTS é o desemprego do trabalhador por tempo igual ou superior a 3 anos.

Dessa forma, o PL 392/2016, que aguarda análise e votação, pode gerar importantes mudanças e beneficiar o trabalhador brasileiro caso venha a ser aprovado.

Projetos de Lei relacionados ao FGTS

Existem diversos projetos de lei em tramitação que dizem respeito ao Fundo de Garantia por tempo de serviço.

Alguns deles são dedicados à área de educação, como por exemplo, o PL que pretende permitir o acesso ao FGTS para custear mensalidades de curso superior. Por outro lado, outros projetos pretendem a utilização do saldo para pagamento de planos de saúde.

Também há, ainda, projetos que desejam disponibilizar o fundo de garantia para a aquisição de próteses e órteses ou, ainda, diminuir a idade com que o cidadão pode ter acesso ao saldo (de 70 para 60 anos).

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