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Saque do FGTS: Benefício poderá ser usado para quitar dívidas de IPTU e IPVA; entenda mais

Pagar as dívidas tributárias atrasadas usando o saldo do FGTS, pode ser uma realidade em breve para o trabalhador. A deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro, Daniela do Waguinho (MDB), é autora do projeto de lei 1518/19, que tem por objetivo alterar a lei do FGTS. Permitindo, desse modo, que o recurso da conta vinculada seja usado pelo titular, para também quitar ou pelo menos amortizar, dívidas tributárias, tais como: Imposto de Renda (IR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Confira mais sobre a tramitação.

FGTS para quitar dívidas de IPTU e IPVA; entenda mais
FGTS para quitar dívidas de IPTU e IPVA; entenda mais

A defesa do projeto de lei

De acordo com a deputada carioca Daniela do Waguinho (MDB), autora do projeto, a iniciativa ainda teria a virtude de proporcionar o aumento da arrecadação.

Porque os entes públicos receberiam desde já o montante da dívida. E, por isso mesmo, daria aos governos mais condições de investir em áreas prioritárias.

Leia ainda: Confira sobre o FGTS do aposentado frente a Reforma da Previdência

A deputada explica que:

“Além de possibilitar que o contribuinte fique em dia com suas obrigações tributárias, o PL 1528/2019 permitirá ainda que municípios, Estados e Governo Federal arrecadem e investirem em saúde, educação, assistência social e em outras áreas, melhorando assim a qualidade de vida da população”.

FGTS para resolver o endividamento

A situação de endividamento das famílias brasileiras é algo realmente crítico. Preocupa as autoridades e a sociedade de forma geral.

São milhões de brasileiros negativados que estão fora do mercado de crédito e isso, logicamente, desaquece a economia como um todo.

Leia ainda:Prazo de saque do FGTS na Caixa pode diminuir para aquisição de imóvel

Além é claro, de ser um drama para o próprio endividado. Que passa a ter o seu poder de compra bastante diminuído, com eventuais reflexos ao seu bem estar e de familiares.

Dessa maneira, já se tem visto várias propostas para tentar resolver ou amenizar o problema. Boa parte delas passa pelo saque do FGTS.

Através de sua equipe econômica, por exemplo, o governo sinaliza com a repetição da iniciativa da gestão anterior. A de permitir o saque das contas inativas do FGTS.

Quanto poderá ser sacado se o projeto for aprovado?

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi apresentado, portanto, o projeto de lei 1518/19. Ele prevê o saque de até  50% do saldo do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, para a quitação de dívidas tributárias.

Dessa maneira, o trabalhador que porventura possua uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS, poderia, assim, movimentá-la para quitar dívidas com os fiscos.

Terá de fazer prova quem não tem condições financeiras

O projeto de lei também prevê, que o trabalhador precisaria provar que não dispõe de outros meios para quitar o débito junto aos fiscos municipais, estaduais ou federal.

Assim sendo, os valores sairiam, portanto, da conta vinculada do FGTS, diretamente para as Fazendas Públicas pertinentes.

Nesse sentido, todas as eventuais espécies de dívidas tributárias estariam, em princípio, contempladas.

Como por exemplo: o Imposto de Renda (IR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Fase de tramitação do Projeto de lei 1518/19

O projeto para nova forma de movimentação do FGTS está em fase de espera, para indicação de Relator. Conforme o site oficial da Câmara dos Deputados:

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

O rito de tramitação do projeto é o chamado “Conclusivo”, isso significa que é examinado apenas por comissões do parlamento; dispensando, desse modo, a análise do plenário.

Só sairá dessa forma de tramitação, caso ocorra divergência entre comissões que examinam o projeto de lei. E, também, se 52 deputados assinarem requerimento exigindo que vá para análise e votação no plenário da Câmara.

  • Outros projetos sobre o FGTS

Existem, como se sabe, inúmeros projetos nas casas legislativas buscando criar meios para se movimentar as contas do FGTS.

Esse projeto, no entanto, talvez tenha o mérito de não visar tão somente perdoar dívidas; mas permitir a possibilidade de pagamento de fato.

Leia ainda:É possível utilizar o saldo do FGTS na Caixa para abater prestações de financiamento? Confira

E você, o que acha?! Acredita que valeria a pena a liberação do FGTS para efetivar pagamentos como os citados (IPVA, IR e IPTU)? Deixe seu comentário!

Leia também: Saque do FGTS: Benefício poderá ser usado para quitar dívidas de IPTU e IPVA; entenda mais

Odlave Morrazul
Brasileiro comum, mineiro de barriga de linha, curioso e que ama doce de batata, melancia e macarronada. Pra quem dia de chuva fina deveria ser sempre feriado, e não faltar filmes, pipoca e boa companhia. Também gosto de conversar sobre teologia, filosofia, história e resenha esportiva. E um pão de queijo e cafezinho da hora também tem o seu lugar. odlavemorrazul@gmail.com

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