Patrão e empregado erraram em suas ações, FGTS pode ser sacado nesse caso? Entenda

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FGTS pode ser sacado em rescisão por culpa recíproca; veja
FGTS pode ser sacado em rescisão por culpa recíproca; veja

18 de Fevereiro – Embora o saque do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) seja mais conhecido para as situações de rescisão sem justa causa, a movimentação do saldo também é permitida em caso de rescisão por culpa recíproca, onde tanto o empregador como o empregado erram em suas ações.

Veja abaixo o que é essa forma de rescisão de contrato e outros detalhes para saque do fundo nessa situação.

FGTS pode ser sacado em rescisão por culpa recíproca; veja
FGTS pode ser sacado em rescisão por culpa recíproca; veja

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Rescisão por culpa recíproca dá direito ao saque do FGTS

Como destacado de início, a rescisão por culpa recíproca nada mais é aquela em que tanto o trabalhador quanto o empregador cometem faltas. Essas faltas, contudo, devem ocorrer concomitantemente, ou seja, no mesmo momento.

Condiz à falta recíproca, por exemplo, a divulgação de dados sigilosos da empresa pelo empregado e a reação do empregador que difama o trabalhador por causa disso. Ambas as faltas, portanto, possuem a mesma gravidade e correspondem a falta grave.

No entanto, vale a ressalva de que situações em que, por exemplo, o empregado chega atrasado ao trabalho (falta leve) e é recebido com violência pelo empregador, ou sofre difamação por isso, não são consideradas recíprocas e não permitem essa rescisão.

Também vale salientar, que o saque do FGTS para situações de culpa recíproca dependerá da confirmação da Justiça do Trabalho. A última palavra será dela (Justiça), para decidir sobre a forma de rescisão.

Portanto, tudo perpassará pela homologação judicial para ser definido.

Como movimentar o fundo em caso de rescisão por culpa recíproca

O saque do FGTS nesse tipo de rescisão se diferencia da movimentação do saldo em caso de dispensa sem justa causa, apenas quanto à comprovação da homologação judicial.

Assim, nessa situação, é necessária a apresentação da certidão ou cópia de sentença transitada em julgado expedida perante a Justiça do Trabalho. Nesse documento deverá constar o reconhecimento da culpa recíproca.

Por outro lado, caso o reconhecimento da forma de rescisão tenha ocorrido em audiência de conciliação da Justiça do Trabalho, deve ser apresentada a ata dela, devidamente homologada pelo juiz.

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Saque do FGTS

O saque do fundo de garantia é limitado a situações previstas em lei. Dentre elas estão a dispensa sem justa causa e a rescisão por culpa recíproca, por exemplo.

Além disso, a movimentação do FGTS pode ocorrer em casos de aposentadoria ou quitação de imóvel residencial. Também, em casos de doença como HIV ou câncer, ou ainda, em estágio terminal.

Por fim, é possível realizar a movimentação do saldo caso o trabalhador não tenha obtido vínculo empregatício com anotação em carteira de trabalho pelo período de 3 anos.

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