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FGTS: multa por demissão sem justa causa sofreu alterações em 2020; entenda

13 de Fevereiro – O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além de ser depositado mensalmente pelo empregador, também gera uma multa em casos de demissão sem justa causa. Contudo, a porcentagem referente à multa da parcela sofreu alterações em 2020.

Entenda abaixo qual foi a alteração sofrida pela multa de FGTS e a quem ela afeta.

FGTS: multa por demissão sem justa causa sofreu alterações em 2020; entenda
FGTS: multa por demissão sem justa causa sofreu alterações em 2020; entenda

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Multa de FGTS por demissão sem justa causa

A multa de FGTS é paga sobre o valor existente na conta do trabalhador na hipótese de dispensa sem justa causa. Essa multa tem como base de cálculo, contudo, apenas os valores referentes ao vínculo de emprego ao qual se dá fim.

Dessa forma, portanto, valores de contas inativas não são contabilizados para o cálculo da multa. No ano passado, no entanto, houve a redução do valor pago pelo empregador em razão da dispensa sem justa causa.

Até então o valor pago para fins de multa era de 50%. Nesse sentido, 40% é pago diretamente ao trabalhador, que poderá sacar esse dinheiro junto ao que existia em sua conta vinculada ao fundo. Os 10% restantes são repassados ao Governo Federal.

Alterações da multa do FGTS

A alteração realizada sobre essa parcela foi feita justamente sobre o valor que era repassado ao governo, mais precisamente ao Tesouro Nacional, que era de 10% do valor do FGTS. Essa taxa, portanto, foi suprimida.

Assim, o empregador que estiver nessa situação apenas deve realizar o depósito de 40% do valor que é destinado ao trabalhador.

Dessa forma, não houve qualquer prejuízo ao empregado, mas apenas a desoneração do empregador em relação aos cofres públicos.

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Saque do fundo de garantia

Apenas têm direito ao saque do FGTS e ao recebimento de multa sobre essa o empregado que for dispensado sem justa causa.

Portanto, quem for dispensado por justa causa não tem acesso aos valores do fundo de garantia ou à adição, a ele, do valor da multa.

Contudo, existem outras situações em que o fundo poderá ser movimentado, mesmo quando o vínculo de emprego tiver sido rompido por justa causa.

Após três anos sem registro de emprego formal na carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador, ele poderá realizar o saque do FGTS, assim como em caso de aposentadoria.

Por outro lado, a movimentação também é permitida para quitação de imóvel residencial. Além disso, em casos de saúde que envolvem câncer, doença terminal ou HIV, o fundo também é disponibilizado.

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Ana Cristina Follmann
Advogada por formação e escritora por paixão. Fascinada por cultura pop e todas as demais coisas que a imaginação humana é capaz de criar para colorir um pouco mais o dia a dia.

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