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FGTS deve ser declarado no imposto de renda? Veja

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23 de Fevereiro – O período para a apresentação da declaração do imposto de renda se aproxima, e muitos cidadãos que fizeram o saque do FGTS no último ano possuem dúvidas se esse rendimento sacado deve, ou não, ser declarado ao fisco.

Esse questionamento quanto à necessidade de declaração de saque do fundo se tornou ainda mais recorrente em razão da realização do saque imediato da parcela.

FGTS deve ser declarado no imposto de renda? Veja
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Saques do FGTS devem constar na declaração do imposto de renda?

A movimentação do fundo de garantia deve, necessariamente, ser declarada ao fisco junto à renda do cidadão.

Isso é válido, inclusive, para quaisquer modalidades de saque do FGTS que permitem acesso ao saldo. Portanto, o saque do fundo, independentemente do motivo pelo qual foi feito, deve constar na declaração de imposto de renda.

Contudo, o cidadão não precisa se preocupar, pois o processo de declaração é simples.

Declaração do FGTS

Um ponto muito importante sobre a necessidade de declaração da movimentação do FGTS ao fisco é que esse fundo não pode ser tributado.

Portanto, apesar da exigência de que ele conste na declaração, isso não gera outro efeito prático. Dessa forma, o saldo movimentado é isento e não tributável.

Isso se justifica pelo fato de que o fundo é visto como uma parcela indenizatória paga ao trabalhador. Contudo, uma vez que o patrimônio dele sofreu alteração em razão do saque do saldo, este deve ser declarado para justificar a referida mudança.

Para realizar a declaração incluindo o saque do FGTS é necessário tão somente preencher o campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

A declaração, por sua vez, deverá ser feita entre os dias 2 de março e 30 de abril. Ainda, caso o prazo não seja respeitado, o sujeito ficará sujeito ao pagamento de multa que é de, no mínimo, R$ 165,74.

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Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O fundo de garantia por tempo de serviço, ou FGTS, é uma parcela de natureza trabalhista paga ao trabalhador formal.

Ela corresponde a 8% do salário do empregado e é depositada mensalmente pelo empregador, que não pode descontar esse valor do salário do empregado.

Além disso, resta informar que o saque do fundo de garantia é limitado a situações previstas em lei. Dentre elas estão, por exemplo, as movimentações em razão da dispensa sem justa causa, aposentadoria ou quitação de imóvel residencial.

Também, o FGTS pode ser sacado para situações que envolvem doenças em estágio terminal, câncer ou HIV ou pelo trabalhador que estiver há 3 anos ou mais em situação de desemprego.

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