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FGTS: data final para trabalhador fazer saque imediato se aproxima; confira

16 de Fevereiro – O saque imediato do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) foi criado no ano passado para dar acesso ao cidadão de até R$ 998 da parcela. Contudo, a medida tem data de validade e esta se aproxima. O trabalhador tem, portanto, até o próximo mês (dia 31 de março) para realizar o saque.

Saiba mais sobre o recurso e seus valores disponibilizados.

FGTS: data final para trabalhador fazer saque imediato se aproxima
FGTS: data final para trabalhador fazer saque imediato se aproxima

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Prazo do Saque Imediato do FGTS

O saque imediato do FGTS começou a ser disponibilizado no segundo semestre de 2019. Todos os trabalhadores estão aptos a realizar a movimentação de parte do fundo, desde que tenham valores ali depositados, independentemente se a conta é ativa ou inativa.

Milhões de brasileiros têm aderido ao saque imediato que, diferentemente do saque-aniversário, não será renovado anualmente. Entretanto, outros milhões de trabalhadores ainda não realizaram a movimentação do fundo.

Quem tem interesse em realizar o saque da parcela deve ficar atento ao calendário, pois como anunciado, há prazo predeterminado para isso e ele está próximo. O trabalhador tem até 31 de março para realizar o saque imediato do fundo de garantia.

Quais são os valores para o saque imediato?

Os valores disponíveis para o saque imediato do FGTS são limitados de acordo com a quantia existente na conta do trabalhador em 24 de julho de 2019.

Assim, quem possuía até R$ 500 nessa data, tem direito ao recebimento do saldo integral; pode realizar o saque do saldo integral, também, quem possuía até um salário mínimo vigente na época, R$ 998.

Por outro lado, quem possuía mais de R$ 998 na conta à época, apenas pode sacar R$ 500.

Vale lembrar, ainda, que em caso de mais de uma conta ativa ou inativa, ou seja, com o contrato de trabalho em vigência ou não, pode sacar os limites acima em cada uma das contas.

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MP 889/2019: novidades no FGTS

A Medida Provisória (MP) 889/2019 foi publicada pela Presidência em 2019. Ela trouxe novidades em relação ao FGTS, criando, assim, novas formas de movimentação do fundo.

Uma das novidades foi, justamente, o saque imediato da parcela, que se encerra em 31 de março de 2020.

Ainda, essa MP também foi responsável pela criação do saque-aniversário do FGTS que, por sua vez, permite ao trabalhador o saque de uma parte da parcela anualmente.

Isso foi uma grande novidade na medida em que a movimentação da parcela é limitada a ocasiões previstas em lei. Dentre elas está a dispensa por justa causa, a aposentadoria, algumas situações ligadas à saúde e, também, a quitação de imóvel residencial.

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Ana Cristina Follmann
Advogada por formação e escritora por paixão. Fascinada por cultura pop e todas as demais coisas que a imaginação humana é capaz de criar para colorir um pouco mais o dia a dia.

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