FGTS: como realizar o saque no exterior? Veja as regras

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FGTS: Senado aprova aumento no valor do saque imediato para R$ 998
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04 de dezembro de 2019 – Os saques do FGTS também abrangem os trabalhadores brasileiros que estão fora do país. A Caixa Econômica Federal permite a liberação, sem que a pessoa precisa retornar ao Brasil, entretanto, é necessário conhecer as situações que autorizam o saque e se enquadrar em pelo menos uma delas. Entenda mais a respeito.

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FGTS: Como realizar o saque no exterior? Veja as regras/ Reprodução: internet
FGTS: Como realizar o saque no exterior? Veja as regras/ Reprodução: internet

O saque do FGTS, para quem está no exterior, depende de condições específicas

Primeiramente, a Caixa indica que é preciso identificar em qual condição, referente à idade ou à condição de trabalho, que as pessoas se encontram. De acordo com o banco, quem deseja realizar o saque precisa estar enquadrada em uma das opções abaixo:

  • Contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa.
  • Extinção normal do contrato de trabalho a termo.
  • Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
  • Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990.
  • Rescisão por acordo.
  • Titular de conta vinculada com idade igual ou maior que 70 anos.
  • Saque imediato – de acordo com a MP 889/2019.

Documentação exigida para saque do FGTS

Os documentos exigidos pela Caixa para quem está residindo fora do Brasil são quase os mesmos de quem se encontra aqui no país, com exceção do Formulário de Solicitação de Saque, que, portanto, deve ser preenchido e levado ao Consulado.

Após a identificação da condição, ou seja, se será permitido ou não realizar o saque do FGTS. Assim, as pessoas devem se dirigir ao Consulado do Brasil, localizado no país em que se encontra, e levar os seguintes documentos exigidos pelo banco (exceto em caso de saque imediato):

  • Formulário de Solicitação de Saque do FGTS (disponível no site da Caixa) – totalmente preenchido – OBS: Deve ser assinado na presença do representante do consulado
  • Documento de identificação do trabalhador – Identidade, passaporte ou outro permitido legalmente.
  • Número do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.
  • CTPS – Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço:
  • Folha de rosto/verso (que contém a foto e a identificação do trabalhador) e;
  • Folha de todos os contratos de trabalho (com data de início e desligamento) e;
  • No caso de aviso prévio enviar também a folha das anotações gerais onde consta a data efetiva de afastamento e;
  • Página em branco imediatamente posterior ao último contrato de trabalho e;
  • Página das “Anotações Gerais”, que tiverem preenchimento, se for o caso. (São exemplos do que pode estar informado nas “Anotações Gerais” e são de suma importância à análise do mérito para efetuar o pagamento: data correta do desligamento/afastamento, transferências entre empresas mantendo o mesmo vínculo empregatício, número do PIS, correção de qualquer outra informação sobre os contratos de trabalho, dentre outros).
  • Extrato da conta vinculada do FGTS ou outro documento que permita a identificação da conta vinculada envolvida (desejável).

Obs: Algumas condições mais específicas exigem documentações mais detalhadas. Dessa forma, é recomendado que os trabalhadores verifiquem essas informações no site da Caixa.

Como será creditado na conta

Para que os valores sejam repassados para uma conta bancária no Brasil, há duas opções: uma conta de titularidade do solicitante ou conta de alguém de sua confiança, caso não possua conta no país. Podendo ser da Caixa ou de qualquer outro banco.

De acordo com a Caixa, os valores são liberados no prazo máximo de 15 dias úteis, após a entrega dos documentos e da aprovação de que as condições, para se obter o crédito na conta do FGTS, foram exigidas.

Além disso, no site da Caixa, é possível localizar quais são os consulados de cada país que podem atender a essa demanda. Segue abaixo a lista dos países apontados pelo banco:

  • Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria
  • Bélgica, Bolívia
  • Canadá, Colômbia
  • Espanha, Estados Unidos
  • França, Guiana, Guiana Francesa
  • Holanda, Irlanda, Itália
  • Japão, Paraguai, Portugal
  • Reino Unido, Suíça, Suriname
  • Uruguai, Venezuela

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