Aumento da quantia de saque do FGTS na Caixa? Congresso pode mudar regras; entenda

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Aumento do saque do FGTS na Caixa? Congresso pode mudar regras; entenda
Aumento do saque do FGTS na Caixa? Congresso pode mudar regras; entenda

A Medida Provisória (MP) que possibilita o saque das contas ativas e inativas do FGTS na Caixa, já está em vigor, desde 24 de julho deste ano. No entanto as regras ainda podem mudar. Apesar de ativa, a MP de número 889/19 só terá definitivamente força de lei, depois de aprovada pelo Congresso Nacional. E se isso não acontecer até 20 de novembro deste ano, ela poderá perder a validade.

Para que a medida seja aprovada, primeiro ela será analisada por uma comissão formada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em seguida, será levada para discussão nas duas casas – Câmara e Senado Federal. A partir de 7 de setembro, a MP entrará em regime de urgência.

Aumento do saque do FGTS na Caixa? Congresso pode mudar regras; entenda
Aumento do saque do FGTS na Caixa? Congresso pode mudar regras; entenda

O que pode mudar nas regras para saque do FGTS na Caixa?

No período de tramitação os parlamentares poderão propor mudanças na Medida Provisória. Alguns, inclusive, defendem que o limite de R$ 500 para saque imediato do FGTS na Caixa é muito baixo, e, assim, querem liberar quantias maiores.

Além disso, há a possibilidade de disponibilizar o saque para trabalhadores que pediram demissão. Até o momento, apenas os que foram demitidos sem justa causa podem fazer a retirada.

Os congressistas também vão avaliar a liberação do uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia.

Outra proposta de mudança é a movimentação do Fundo para os trabalhadores que completam 60 anos (atualmente a regra é aos 70); e para pessoas com mal de Alzheimer ou Parkinson (por enquanto liberado apenas para portadores de tumor maligno).

Por fim, o Congresso estuda mudar o saque do saldo para o trabalhador que permanece um ano ininterrupto fora do regime do Fundo (hoje a regra é de três anos).

Leia ainda: Saiba mais sobre a possibilidade do trabalhador sacar FGTS quando pedir demissão

E quem já sacou o FGTS?

Os trabalhadores que já efetuaram a retirada do FGTS não precisam se preocupar com as mudanças, pois não serão afetados.

Isso acontece porque a MP possui força de lei e a Constituição, por sua vez, protege o direito adquirido.

Caso as novas regras sejam aprovadas, elas só serão válidas para aqueles que ainda não sacaram a quantia.

Uma das mudanças trata do saque imediato do FGTS

Nessa modalidade, todos os trabalhadores que possuam contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários:

  • Um para quem possui conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático;
  • E outro para recebimento em outros canais de atendimento.

Para o trabalhador saber se poderá sacar o FGTS, é só acessar o site da Caixa e fazer a Consulta do Saque Imediato.

Nesse sentido, o sistema de consulta permite ao trabalhador saber as seguintes informações:

  • Se possui conta ativa ou inativa de FGTS com saldo para Saque Imediato;
  • Qual é o valor do seu saldo;
  • Como escolher a opção de crédito em sua conta Caixa;
  • O calendário de pagamento;
  • O local mais conveniente para atendimento.

Veja como acessar o serviço de consulta

Primeiramente, é necessário acessar o sistema de CONSULTA SAQUE IMEDIATO, no site da Caixa. Assim que a página carregar, você terá acesso ao seguinte painel:Saque imediato FGTS

Em seguida, deverá preencher com as suas informações, CPF ou NIS/PIS/PASEP e data de nascimento. Logo após, deverá preencher e marcar a caixa NÃO SOU UM ROBÔ e clicar em continuar.

Se todas as informações estiverem corretas, o sistema, então, irá autenticar o processo e lhe informar a respeito dos valores disponíveis em contas do FGTS: ativa, inativa ou as duas.

Além disso, o sistema também irá informar como você receberá seus valores.

Veja mais: Saque do FGTS: como saber se tem direito ao saque de até R$ 500 na CEF

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