Trabalhador ainda pode aderir ao saque aniversário do FGTS? Entenda prazos e valores

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28 de Janeiro – A Medida Provisória 889/2019 foi responsável pela criação do saque aniversário do fundo de garantia dentre outras coisas. Seu objetivo era de ceder ao trabalhador formal, o direito de receber uma porcentagem do saldo de sua conta de FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

Confira abaixo se ainda é possível aderir ao saque aniversário do FGTS, assim como seus prazos e valores abarcados.

Trabalhador ainda pode aderir ao saque aniversário do FGTS? Entenda prazos e valores
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Saque aniversário do FGTS: prazos para o trabalhador

O saque-aniversário do FGTS foi criado no ano passado para movimentar a economia.

É uma opção dada pelo Governo Federal ao trabalhador e não é obrigatório. Dessa forma, sua adesão deve ser expressa e realizada pelo próprio beneficiário.

Quais os prazos para aderir ao saque aniversário?

A adesão ao saque-aniversário do FGTS iniciou ainda ano passado e continua em aberto.

Portanto, quem aderiu ao benefício no período (2019) garantiu seu recebimento em 2020. Entretanto o cidadão que pretende aderir ao saque-aniversário do FGTS mas ainda não o fez, deve atentar às datas para garantir o valor ainda este ano.

O trabalhador que ainda não aderiu ao programa deve fazê-lo até o dia 31 do seu mês de aniversário. Caso não o faça dentro deste prazo, o benefício somente será recebido no próximo ano.

Por outro lado, a desistência do recebimento do saque aniversário somente poderá ser feita após transcorridos dois anos da adesão.

Qual o valor do saque aniversário do fundo de garantia e quando é feito seu pagamento?

O valor do do benefício que pode ser resgatado anualmente pelo trabalhador varia entre 5% e 50%, do total existente na conta vinculada ao FGTS. Quanto maior o valor existente na conta, menor será a porcentagem disponível para saque.

Contudo as contas mais abastadas possuem o direito ao recebimento de taxa adicional. Por outro lado as contas com depósitos inferiores não têm direito ao adicional.

Confira na tabela abaixo a alíquota do saque aniversário do FGTS, para as faixas de valores presentes na conta de FGTS:

"Ainda

O pagamento da parcela por outro lado será realizado com base nos seguintes prazos:

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A partir de 2021 o saque aniversário do FGTS será realizado no próprio mês de aniversário do trabalhador. Ele ainda terá o prazo de até três meses para realizar o resgate da parcela.

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FGTS e as alterações devidas à nova modalidade de resgate

O FGTS é o fundo de garantia por tempo de serviço. Esta parcela é de direito dos trabalhadores formais e é de encargo do empregador.

O depósito mensal da verba é realizado com base em 8% do valor do salário do empregado.

Os depósitos de Fundo de Garantia são realizados em uma conta vinculada ao trabalhador cuja movimentação é limitada. Atualmente é possível realizar o saque dos valores de FGTS em situações específicas tais como:

  • Rescisão sem justa causa;
  • Quitação de financiamento de imóvel residencial;
  • Doença em estágio terminal;
  • Saque imediato (válido até 31 de março deste ano);

Portanto o saque aniversário do Fundo de Garantia significa uma importante mudança em relação ao resgate da verba. Isso porque ao aderir a ele o trabalhador abre mão de sacar integralmente o FGTS em caso de rescisão sem justa causa para receber uma parcela anualmente.

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