Senado aprova empréstimo para micro e pequenas empresas; saiba mais

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Senado aprova empréstimo para micro e pequenas empresas; saiba mais
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Com o intuito de amenizar a crise econômica causada pelo coronavírus, o Senado aprova empréstimo para micro e pequenas empresas que fizeram parte do público-alvo da lei. Confira, portanto, mais detalhes sobre a nova linha de crédito e quem pode contratar.

Aprovada pelo Plenário do Senado e Câmera dos Deputados, o projeto de lei nº 1282, de 2020, já foi enviado para sanção.

Após o decreto presidencial ser feito, será instituído o “Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”, como explica a Agência Senado.

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Isto é, uma linha de crédito especial exclusiva para micro e pequenas empresas. São R$ 15,9 bilhões garantidos pelo FGO-BB (Fundo Garantido de Operações), a ser gerido pelo Banco do Brasil.

De acordo com o Senado, o objetivo é de auxiliar empresas a manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Senado aprova empréstimo para micro e pequenas empresas: quais os critérios para solicitar?

O público-alvo da medida são empresas que se encaixam nesses critérios:

  • Micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano; e
  • Que não possuam histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalhos em condições análogas às de escravo ou ao trabalho infantil.

Qual o valor limite do empréstimo?

O valor limite é de 30% correspondente à receita bruta obtida pela empresa no ano de 2019.

No caso daquelas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades – depende do que for mais vantajoso.

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Quais bancos vão operacionalizar o empréstimo?

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado e também em instituições federais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia.

Também é permitido a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

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O Fundo de Aval às Micros e Pequenas Empresas (Fampe) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) também pode ser usado como instrumento complementar ao FGO-BB.

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