Justiça derruba liminar que suspende empréstimo consignado; entenda

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Saiba tudo sobre a liminar para suspender empréstimo consignado
Justiça derrubou a liminar para suspender empréstimo consignado; entenda

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar para suspender empréstimo consignado, durante o período de quarentena causado pelo coronavírus. Saiba, então, todos os detalhes sobre a decisão que retoma as cobranças.

Saiba tudo sobre a liminar para suspender empréstimo consignado
Saiba tudo sobre a liminar para suspender empréstimo consignado

Primeiramente, a Justiça do Distrito Federal havia deferido uma liminar que pedia a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimo consignado de aposentados do INSS e servidores públicos, durante um período de quatro meses. A decisão era válida para todo o território nacional.

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Insatisfeito com o que havia sido decidido, o Banco Central entrou com recurso na segunda instância da Justiça Federal, afirmando que não há amparo técnico para a suspensão desses pagamentos de empréstimos de maneira brusca.

Detalhes sobre a liminar para suspender empréstimo consignado

Em sua argumentação, o Banco Central diz que a suspensão das quatro parcelas amplificaria o risco para o sistema financeiro.

“Poderia culminar, inclusive, em falência bancária”, argumentou o BC ao TRF-1.

Desembargador do processo, Carlos Augusto Brandão diz que precisa haver prudência nas decisões tomadas em meio a um cenário de caos na economia.

“Importa nesse momento considerar o grave quadro de desafios que nos impõe a realidade atual. Qualquer interferência na gestão governamental tem efeitos colaterais, externalidades, que sequer se mostram visíveis a instituições que estão distantes do cenário das decisões de governo. Daí, a necessidade de cautela, prudência, de senso de oportunidade e de conveniência, no caso reservadas ao Banco Central do Brasil”, acatou, portanto, o desembargador.

O magistrado também indicou, no documento, a contestação do BC e da União, que afirmam que a suspensão de cobranças dos empréstimos consignados violaria a separação dos poderes, por interferir na liberdade de decisão do poder executivo.

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E no que isso implica?

Implica na volta da cobrança dos empréstimos consignados dos aposentados do INSS e servidores públicos.

Sendo assim, as parcelas que estariam suspensas agora precisam ter suas datas de vencimento respeitadas, para não haver cobrança de juros.

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