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Empréstimo para MEI liberado pelo governo; saiba mais detalhes

Empréstimo para MEI liberado pelo governo – O Senado aprovou um Projeto de Lei que autoriza a concessão de crédito especial para microempresas e microempreendedores individuais durante o período de quarentena causado pelo coronavírus. Contudo ainda falta terminar a tramitação no Congresso e a sanção do Presidente da República. Confira mais.

Empréstimo para MEI liberado pelo governo: saiba detalhes sobre o projeto
Empréstimo para MEI liberado pelo governo: saiba detalhes sobre o projeto

O PL 1.282/2020 tem como objetivo socorrer microempresas e MEIs em meio a um período em que receitas estão em queda. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) detalhou a importância do empréstimo.

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“A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”, afirmou Tebet.

Após aprovação por unanimidade no senado, com 78 votos favoráveis, o PL vai à Câmara dos Deputados. Posteriormente, seguirá para sanção presidencial.

Portanto, entenda mais detalhes sobre o projeto e quais empresas têm direito.

Empréstimo para MEI liberado pelo governo: entenda do que se trata

O projeto tem a senadora Kátia Abreu (PP-TO) como relatora e, sugere, a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões com operações de crédito, exclusivas para microempresas e MEIs.

O texto assinado pela senadora foi feito em acordo com a equipe econômica do governo. Isto é, possui maior probabilidade de aprovação por deputados federais e de que a sanção presidencial ocorra sem dificuldades.

O crédito será liberado pelo BNDES e tem como propósito manter salários de funcionários em dia. O risco da operação é assumido pelo Tesouro Nacional.

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Quem pode solicitar o empréstimo para MEI liberado pelo governo

Microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar o crédito até o mês de junho. Contudo, é necessário que se cumpra os seguintes critérios para aprovação:

  • Ter faturamento anual de R$ 360 a R$ 10 milhões;
  • Usar o crédito para da folha de salários de funcionários;
  • Não demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados pelo governo.

Quais instituições irão operacionalizar a linha de crédito?

A concessão do crédito será operacionalizada por instituições financeiras federais, como a Caixa Econômica Federal, e por bancos privados. Itaú, Bradesco e Santander são alguns dos que já confirmaram participação.

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No entanto, ainda não há data confirmada para que o empréstimo possa ser disponibilizado, porque, como dito antes, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pela presidência da República.

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