Coronavoucher: desempregados têm direito ao benefício, mas autodeclaração de renda basta?

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Coronavoucher: desempregados têm direito ao benefício, mas autodeclaração de renda basta?
Coronavoucher: desempregados têm direito ao benefício, mas autodeclaração de renda basta?

Nem todas as pessoas que têm direito ao benefício do governo, quem vem sendo chamado de “coronavoucher”, estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), uma das condições para ter direito ao benefício. Além disso, muitos desempregados que não exercem atividades como autônomo e nem estão recebendo seguro-desemprego, podem ter direito ao benefício.

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é utilizado pelo governo, estados e municípios para implementação de políticas públicas voltadas a melhorar a vida dessas pessoas.

Contudo, apesar do cadastro hoje contar com mais de 28 milhões de famílias, cerca de 46 milhões de trabalhadores informais e também pessoas desempregadas, não estão incluídos no cadastro, mas podem receber os R$ 600 do “coronavoucher” pelo período de três meses.

Dessa forma, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, como forma de flexibilizar o acesso ao benefício, informou que o governo vai preferir em um primeiro momento permitir que todos possam ter acesso ao benefício, para depois realizar os devidos ajustes.

Mas o que é necessário fazer para se cadastrar? Basta apenas fazer a autodeclaração de renda? E como será o processo de pagamento do governo? Entenda mais sobre essas questões do “coronavoucher”

  • Veja o vídeo:

Coronavoucher: desempregados têm direito ao benefício, mas autodeclaração de renda basta?
Coronavoucher: desempregados têm direito ao benefício, mas autodeclaração de renda basta?

Como os desempregados e profissionais informais devem proceder para fazer a autodeclaração de renda e assim, ter direito ao “coronavoucher”?

De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda na última quinta-feira(26), para ter acesso ao benefício do “coronavoucher”, bastará que os autônomos (sem carteira assinada), pessoas sem assistência social e desempregados (que não estejam recebendo seguro-desemprego) uma autodeclaração de renda.

Essa autodeclaração informará que a pessoa não dispõe de renda fixa para assim, estar apta a receber o auxílio.

Esse documento detalha qual o rendimento de um indivíduo autônomo ou ainda de uma família. Você pode conferir um modelo logo abaixo:

DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Eu, _______________________________________________________________,
portador (a) do RG ____________ e CPF ___________________, residente na Rua/Avenida
_____________________________________________________________________________,
nº _______, (complemento) _______________________________________________, Bairro
____________, no Município de _______________, Estado do (e) __________________, venho
por meio desta declarar que trabalho como autônomo na função de (profissão. Ex: pintor, camelô, feirante, etc.) com renda
mensal em torno de R$________________
(__________________________________________).

Declaro ainda que o valor da renda mensal acima informado é verdadeiro, estando
eu ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos
e/ou divergentes podem resultar em processo contra mim penalmente, como crime de falsidade ideológica, art.299 do Código Penal Brasileiro, e/ou civilmente, com ressarcimento por prejuízo causado a terceiros.

Portanto, autorizo a devida investigação e fiscalização para fins de averiguar
e confirmar a informação declarada acima por mim.

Subscrevo a presente declaração, em uma via, reconhecendo como verdadeiro seu
conteúdo.

_________, de ______________________ de 2020.

___________________________________________
Assinatura do (a) Declarante

O exemplo citado acima é apenas um modelo, serve para orientação do que dever ser solicitado. Portanto, cada caso vai exigir o seu próprio modelo de autodeclaração.

Além disso, Almeida informou quem o governo vai solicitar ajuda às comunidades espalhadas pelo país para cadastrar os trabalhadores informais.

Como o pagamento do benefício será feito?

Agora que foi aprovado no Senado, na noite desta segunda-feira (30), para que o coronavoucher comece a se pagos, ainda será necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei e que haja a edição de decreto regulamentando a medida provisória.

De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a liberação de recursos se dará por bancos públicos como:

  • Banco do Brasil,
  • Caixa Econômica Federal,
  • Banco do Nordeste
  • e Banco da Amazônia.

Além disso, serão usadas casas lotéricas (até para receber a autodeclaração de renda) e agências dos Correios.

Segundo Onyx, o governo criará um sistema para fazer com que o dinheiro chegue a beneficiários, como no caso de desempregados, que não estão em cadastros públicos.

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