Quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial? Saiba mais

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Quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial? Saiba mais
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Quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial – Com o plano de medidas para serem tomadas em razão dos impactos negativos para a economia, para as pessoas carentes e vulneráveis por conta do novo Coronavírus (Covid-19) e para os demais setores da sociedade, foi aprovado na Câmara um benefício que vai ajudar os brasileiros neste momento de crise.

No entanto, é preciso saber se quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial, pois o programa tem seu próprio regulamento.

Quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial? Saiba mais
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Além disso, para começar a valer, o Senado deverá votar a favor já na semana que vem.

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Como saber se quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial

O auxílio emergencial faz parte de um plano de medidas para o enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus.

Aprovada na última quinta-feira, dia 26, pelo plenário da Câmara, a medida chamada de coronavoucher ou ainda, coronavale, trata do pagamento de R$ 600 por mês para uma população seleta.

Portanto, os trabalhadores informais e as mães chefes de família (família monoparental) formam o público alvo do benefício.

No entanto, os critérios para recebimento do auxílio emergencial vão além.

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Regras para o recebimento : quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial?

Com o objetivo de amenizar os impactos do novo Coronavírus para a população de baixa renda, foi aprovado o auxílio emergencial.

Anteriormente proposto pelo governo, o valor do benefício era de R$ 200, mas após acordos com a Câmara, o valor foi aumentado para R$ 600.

Além disso, estima-se que a medida vai beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas e custar aos cofres públicos R$ 14,4 bilhões mensais ou enquanto durar a pandemia.

No entanto, para ter acesso ao auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou participar de algum programa social, exceto o Bolsa Família.

Portanto, os critérios para receber o auxílio emergencial são:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefícios de aposentadoria ou assistencialismo nem participar de programas de transferência de renda, fora o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido lucros tributáveis acima de R$ 28,559,70 em 2018.

Os interessados ainda em receber o benefício devem cumprir ao menos uma das seguintes condições:

  • Ser microempreendedor individual (MEI);
  • Contribuinte individual ou facultativo do RGPS;
  • Ser trabalhador informal e estar inscrito no CadÚnico.

Desse modo, pois, quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial, desde que também cumpra os requisitos para tal. Podendo, ainda, optar pelo benefício que lhe seja mais vantajoso.

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