Programa do Bolsa Família vai reduzir em 2020; entenda

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03 de dezembro – O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou à Câmara um documento no qual não há previsão para inclusão de novos beneficiários no Programa Bolsa Família em 2020. O motivo, segundo o Ministério da Cidadania, é que não há recursos para novos investimentos do programa.

Ou seja, não há equilíbrio orçamentário para uma ampliação e assim, não se se projetou a inclusão de novos beneficiários.

O governo reservou R$ 29, 5 bilhões para o próximo ano, enquanto que em 2019 a verba foi de R$ 32 bilhões.

Por conta disso, diferentemente desse ano, quando o governo pagará o chamado 13º salário do Bolsa Família, para 2020, não existe essa expectativa.

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Programa do Bolsa Família vai reduzir em 2020; entenda
Programa do Bolsa Família vai reduzir em 2020; entenda

Programa Bolsa Família vem sendo reduzido no atual governo

A redução do número de famílias que têm conseguido acesso ao programa Bolsa Família reduziu de 220 mil para apenas 2.500, segundo informações obtidas pelo jornal Folha de São Paulo. O comparativo dessa queda é referente aos meses de maio a junho deste ano.

Além disso, os dados mostram que pela primeira vez na história, o número ficou abaixo de 10 mil famílias que conseguem acesso ao benefício, considerando tanto tempo.

A Câmara pediu esclarecimentos ao Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania ainda não respondeu os esclarecimentos solicitados.

Além disso, mesmo sob a obrigação da Lei de Acesso à Informação, tem se omitido de responder sobre a redução do Bolsa Família.

Contudo, a oposição na Câmara apresentou mais um requerimento solicitando respostas por parte do governo.

“A recusa em fornecer a resposta, seu não atendimento ou o fornecimento de informações falsas, importa em crime de responsabilidade”, diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor do primeiro pedido que teve a chancela da Casa.

Programa pode reduzir a níveis de 10 anos atrás

Caso o número planejado de famílias assistidas em 2020 seja cumprindo, passando de 13,2 milhões para 12,8 milhões, o Bolsa Família será reduzido a um tamanho de cobertura visto há 10 anos atrás.

Processos e requisitos para fazer parte do programam, em resumo

  1. Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do ​Governo Federal;
  2. Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
  3. No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  4. Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  5. Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  6. Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  7. Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos​.

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