Programa Bolsa Família pode ser inserido na Constituição Brasileira; entenda

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Programa Bolsa Família pode se inserido na Constituição Brasileira; entenda

06 de dezembro de 2019 – Responsável por auxiliar 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, o programa Bolsa Família pode ser inserido na Constituição Federal. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Programa Bolsa Família pode ser inserido na Constituição Brasileira; entenda
Programa Bolsa Família pode ser inserido na Constituição Brasileira; entenda

Bolsa Família pode se inserido na Constituição

O Bolsa Família é um programa social que tem o objetivo de distribuir renda do Governo Federal para famílias em situação de extrema pobreza ou estado de pobreza.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. Enquanto isso, as pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. Atualmente, cerca de 13,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

Sabendo disso, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a inserção do programa na Constituição Brasileira.

A parlamentar lembrou que cerca de 3,8 milhões de crianças vivem na pobreza. “Não estamos cegos a isso e à desigualdade que só aumenta. Enquanto tivermos pessoas miseráveis, elas serão assistidas por nós”, afirmou.

“Independentemente da visão de mundo e da pessoa que está no poder, o Bolsa Família não poderá ser questionado ou diminuído. Não poderá agora alguém dizer que se um candidato for eleito vai acabar com o Bolsa Família“, ressaltou Tabata.

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Aprovação na Comissão de Constituição e Justiça

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC. O texto agora será debatido por uma comissão especial, contudo só deve acontecer no próximo ano. Desse modo, caso seja aprovado e entre na Constituição, o programa será obrigatório.

Vale destacar que o texto foi elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para assegurar uma agenda social para a casa.

Críticas

No entanto, apesar de aprovada pela maioria, a PEC também foi criticada por alguns deputados. Caroline de Toni (PSL-SC) se mostrou preocupada com o impacto financeiro da proposta.

“Se estamos querendo tirar o Brasil do atoleiro econômico, não podemos tornar obrigatória uma despesa primária e constitucionalizar um programa de transferência de renda, sob pena de novamente endividarmos o Brasil e levarmos o país à ruína financeira”, alertou Caroline de Toni.

De acordo com a deputada, há 700 mil famílias cadastradas que não recebem o benefício por restrições orçamentárias. “O governo já não tem dinheiro para pagar todo mundo. Temos de tirar as pessoas da pobreza e dar emprego”, ponderou.

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