Descumprimento das condicionalidades pode cancelar Bolsa Família

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O auxílio emergencial cai na conta do Bolsa Família? Entenda melhor
O auxílio emergencial cai na conta do Bolsa Família? Entenda melhor

19 de fevereiro – Para fazer parte do Bolsa Família, a família solicitante deve estar dentro das especificações do perfil que o programa exige, mas não é só isso. Além de preencher o perfil requisitado, as pessoas devem cumprir o que é chamado de condicionalidades. Portanto, para continuarem sendo beneficiadas pelo auxílio, as famílias devem assumir e cumprir alguns compromissos.

Descumprimento das condicionalidades pode cancelar Bolsa Família
Descumprimento das condicionalidades pode cancelar Bolsa Família

No entanto, muitas pessoas não entendem a importância desse cumprimento e acabam tendo seu benefício bloqueado, em alguns casos ele é cancelado; entenda a diferença.

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Condicionalidades do Bolsa Família

As condicionalidades do Bolsa Família dizem respeito aos compromissos que as famílias escritas no programa devem cumprir, tanto na saúde, como na educação.

O não cumprimento dessas condições acordadas resulta em consequências no recebimento das parcelas do benefício.

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Efeitos do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família

Desse modo, os efeitos do descumprimento são os seguintes:

  • Advertência – a família beneficiária é notificada de que alguém do grupo familiar deixou de cumprir alguma condicionalidade, no entanto a família não deixa de receber o benefício;
  • Bloqueio – o auxílio fica bloqueado durante um mês, mas é possível ser sacado no mês seguinte junto com a outra parcela do mês atual;
  • Suspensão – o benefício fica suspenso por um período de dois meses, no entanto a família não pode sacar os valores desse período;
  • Cancelamento – a família é impedida de sacar os valores e perde a participação no programa.

Os efeitos são progressivos, e, dessa forma, a progressão de um efeito para outro é considerado o período de seis meses.

Portanto, se a família for notificada e receber advertência, e se durante um prazo de seis meses não solicitar recurso, no segundo registro de descumprimento, a benefício já pode ser bloqueado, e assim sucessivamente.

Como entrar com recurso pelo descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família

Quando for possível justificar o descumprimento de alguma condicionalidade, a família notificada pode entrar com recurso para regularizar o benefício.

O recurso, portanto, deve ser apresentado junto à gestão municipal do programa. Isso significa que a análise do recurso deve ser feita pelo município em que se recebe o programa.

No entanto, em alguns casos a família sequer precisa entrar com recurso, pois a gestão municipal pode apurar que o erro foi no registro das condicionalidades.

Dessa forma, o registro de descumprimento da família é anulado e a mesma volta a receber o benefício referente ao período em que esteve impedida.

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