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Bolsa Família: carteira assinada exclui direito ao benefício? Saiba detalhes

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26 de fevereiro – O Programa Bolsa Família foi criado pela Lei nº 10.836, em 9 de janeiro de 2004, e atende pessoas carentes e os respectivos integrantes familiares por todo o país. A seleção dos beneficiários é com base em alguns critérios que regulamentam o benefício, como a baixa renda, por exemplo.

No entanto, mesmo quem tenha intenção de participar do programa ou mesmo em continuar sendo abarcado por ele, pode trabalhar. Esse vínculo pode ser formal ou informal.

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Beneficiários do Bolsa Família podem trabalhar com carteira assinada

As famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que entram para o mercado formal de trabalho com carteira assinada não perdem, necessariamente, o acesso ao benefício.

Para ter direito ao programa é necessário que a família composta pelo trabalhador continue seguindo o critério de renda mensal não superior a R$ 178,00 por integrante.

Contudo, caso haja aumento da renda que respeite o limite de até meio salário mínimo por integrante familiar, a família permanece sendo beneficiada no programa por até dois anos.

Para isso, a situação do grupo familiar deverá ser atualizada perante o Cadastro Único de forma voluntária.

Dessa maneira, portanto, é possível trabalhar com carteira assinada e continuar sendo atendido pelo programa, desde que as regras sejam cumpridas.

Como saber a renda per capita dos beneficiários do programa

Para saber a renda correspondente a cada pessoa na família, é necessário dividir o valor total dos rendimentos pela quantidade de integrantes da família.

Com este cálculo, é possível saber se a família do trabalhador permanece tendo direito ao Bolsa Família.

Assim, os beneficiários cuja renda aumentou contam com garantias de proteção do benefício.

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O que são as garantias de proteção do Bolsa Família

As garantias de proteção do benefício são voltadas às famílias que buscam por maior autonomia. Dessa forma, seu objetivo é apoiá-las na busca da independência financeira.

Além dessa proteção, a família que tem a renda por pessoa superior a meio salário mínimo também conta com proteção de retorno ao programa. Isso é voltado para os casos em que a renda volta a baixar.

Porém, essa proteção de retorno só é válida se houver o desligamento voluntário por parte do beneficiário. Assim, ele terá o prazo de até 36 meses para retornar ao programa.

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