Saques do FGTS atrapalham liberação do Seguro-desemprego; entenda

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Saques do FGTS atrapalham liberação do Seguro-desemprego; entenda

18 de janeiro – O saque imediato no valor de até R$ 500 (ou R$ 998, em determinados casos) das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) provocou um atraso na liberação do Seguro-desemprego por todo o Brasil. Diversos trabalhadores que tentaram solicitar o benefício tiveram a liberação bloqueada. Veja mais.

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Por que a liberação do seguro-desemprego está travada?

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Saques do FGTS atrapalham liberação do Seguro-desemprego; entenda

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia admitiu recentemente que a dificuldade no recebimento do seguro-desemprego por parte dos trabalhadores ocorreu devido a uma falha de comunicação no sistema.

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Desde o mês de dezembro de 2019, o Ministério da Economia tem recebido uma enxurrada de reclamações de trabalhadores. Isso por conta das divergências ocorridas entre o saque imediato do FGTS e a concessão do seguro-desemprego.

A Secretaria declarou que não havia como prever esse tipo de problema. E também não sabe quantos trabalhadores tiveram o pedido do benefício negado por conta dessa falha sistêmica.

Além disso a falha atingiu todos os demitidos sem justa causa. Pois no decorrer do cruzamento de informações efetuado para a liberação do benefício, a movimentação da conta do FGTS fez com que o sistema barrasse o pagamento.

Quais são as possíveis soluções?

Uma das formas de tentar resolver esse problema é por via administrativa, pois se o beneficiário do seguro-desemprego cumpre os requisitos garantidos pela legislação, ele faz jus ao seu direito. E cumpre ao poder público quando for apresentado o fato específico de negativa indevida de concessão, resolver o quanto antes.

Portanto nesses casos nos quais o problema é devido a divergências de informação nas bases do governo, o trabalhador é orientado a entrar com o recurso 557. Essa solicitação é efetuada através da Internet através do site gov.br e por intermédio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Contudo, sempre existe outra forma de lidar com a inércia ou desatenção do poder público, que é por via judicial.

Dessa maneira pode-se mover um Mandado de Segurança (Ação com base na Constituição Federal que funciona como uma espécie de remédio rápido para o problema) para forçar a concessão do benefício.

As explicações da Secretaria do Trabalho

A Secretaria do Trabalho não forneceu explicações do porquê esse choque de informações envolvendo o FGTS e o seguro-desemprego só surgiu depois de três meses do início da liberação dos valores.

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Ademais, a Secretaria de Previdência e Trabalho afirmou que o recurso administrativo leva, em média, 30 dias para ser analisado.

 

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