Renda de 1.200 e 600 reais para MEI, autônomos, diaristas, motoristas de aplicativo, pescadores; veja as novidades

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Coronavírus: auxílio do governo para trabalhador autônomo e MEI pode chegar a R$ 1.200
Coronavírus: auxílio do governo para trabalhador autônomo e MEI pode chegar a R$ 1.200

Auxílio emergencial para MEI e autônomo –Na última quinta-feira (26) a câmara dos deputados aprovou um projeto de caráter econômico para amenizar os problemas com a crise do coronavírus. O projeto tem como objetivo garantir uma renda pelo período de 3 meses ao trabalhador autônomo e para quem é MEI. 

O valor do benefício parte de 600 reais, mas para mães que são chefes de família esse valor pode chegar a uma renda de 1.200. Além disso, o pagamento é limitado a duas pessoas da mesma família, ou seja, a família poderá receber o valor de R$ 1.200 também.

Segunda-feira movimentada

Entretanto, nesta segunda-feira (30) o relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) promoveu duas mudanças no texto original, aprovado na Câmara dos Deputados, permitindo  que outras categorias possam receber o auxílio, como trabalhadores intermitentes – que prestam serviços por horas, dias ou meses para mais de um empregador, como é caso dos serviços domésticos de diaristas.

Entenda mais sobre o projeto de auxílio ao trabalhador autônomo e MEI que agora segue para votação no Senado Federal, o que deve acontecer ainda nesta segunda-feira (30) e veja se tem direito a receber o benefício.

Além disso, também ficou acertado que um outro projeto, a ser apresentado nessa terça-feira, inclua também motorista de aplicativos e pescadores.

  • Assista o vídeo:

Renda de 1.200 e 600 reais: auxílio emergencial para MEI e autônomo no período de quarentena

A quarentena que muitos países vêm implantando junto à sua população, como forma de conter o coronavírus, também traz problemas à economia, e os trabalhadores autônomos e MEI’s fazem parte da massa trabalhadora.

Vale salientar que a recomendação de quarentena é da OMS (Organização Mundial de Saúde) e tem como objetivo diminuir a velocidade de contaminação para evitar colapso no atendimento de saúde.

Contudo, como forma de amenizar os efeitos da crise, desde a semana passada que o Congresso Federal vem aprovando projetos.

Dessa forma, atender os trabalhadores autônomos e MEI’s, que dependem muito de um comércio em pleno funcionamento para garantir sua subsistência, entrou em pauta.

Inicialmente o governo tinha proposto pagar a quantia de R$ 200, mas diversos políticos acharam o valor insuficiente para passar alguma segurança às famílias.

Agora, pela proposta aprovada na câmara dos deputados, o pagamento desse auxílio emergencial passa a ser de 600 reais por trabalhador autônomo ou MEI (a mulher que for mãe e chefe de família poderá receber renda de 1.200 reais).

A duração do benefício é de três meses, mas pode ter seu prazo estendido de acordo com a necessidade.

Além disso, somente duas pessoas da mesma família poderão receber esse auxílio.

Renda de 1.200 e 600 reais: mais sobre o auxílio emergencial para MEI e autônomo
Renda de 1.200 e 600 reais: mais sobre o auxílio emergencial para MEI e autônomo

Condições para que o autônomo ou MEI tenha direito ao benefício

  • Não receber benefícios previdenciários.
  • Não estar recebendo seguro desemprego e nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
  •  Ser maior de 18 anos.
  • Não ter emprego formal.
  • Renda mensal por pessoa da família ser de até meio salário mínimo ou ainda que a renda mensal total seja de até três salários mínimos.
  • Que o autônomo não tenha recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
  • Exerça atividade como MEI (Microempreendedor Individual) ou;
  • seja contribuinte individual do Regime Gera da Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março de 2020.

Para o trabalhador autônomo que recebe Bolsa Família, como fica a situação?

Com a mudança realizada hoje, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os beneficiários do Bolsa Família terão uma migração automática para receber esse auxílio, desde que seja mais vantajoso.

O que muda para o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

Esse benefício, no valor de um salário mínimo por mês, é pago a idosos ou pessoas com deficiência que sejam de baixa renda.

Mas para ter direito, é preciso que a pessoa tenha mais de 65 anos ou com deficiência, e que tenham renda familiar per capita:

  • igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo (R$ 261,25), até 31 de dezembro de 2020;
  • igual ou inferior a meio salário-mínimo ( R$ 522,50), a partir de 1° de janeiro de 2021.

Entretanto, o projeto votado nesta última quinta-feira (26) permitirá que o benefício seja pago, ainda neste ano, para quem recebe até meio salário mínimo per capita (por pessoa da família).

Mas será levado em consideração uma escala gradual, que ainda será definida, que levará em conta uma séria de fatores que podem ser agravados pela pandemia do coronavírus.

Além disso, o projeto prevê também, para quem ainda está na fila para ter direito ao BPC e do auxílio doença, que o valor desse auxílio emergencial de 600 reais seja pago de forma antecipada.

Entretanto, para o auxílio-doença, o valor será de um salário mínimo.

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