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Quais são os benefícios do INSS que o MEI tem direito?


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20 de janeiro – O microempreendedor individual (MEI) contribui para a Previdência Social todo mês. Dessa maneira ele se configura como um segurado da entidade. Isso significa que o MEI possui direito de usufruir de alguns benefícios concedidos pelo INSS. Veja agora quais são.

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Quais benefícios do INSS o MEI tem direito de desfrutar?

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Quais são os benefícios do INSS que o MEI tem direito?

Portanto um dos benefícios do INSS que o MEI tem direito de usufruir é a aposentadoria por idade. No caso da mulher, a idade mínima é de 62 anos, enquanto para os homens é de 65 anos. O tempo mínimo de contribuição é de 180 meses, contabilizados a partir do primeiro pagamento em dia.

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Além disso, o MEI também possui direito ao auxílio-doença caso fique enfermo. E fará jus à aposentadoria por invalidez se a saúde não se recuperar, tudo a depender de perícias médicas. Mas nesse caso, é necessário o MEI ter contribuído por pelo menos 12 meses, computados a partir do primeiro pagamento em dia.

Com efeito, há ainda o direito ao salário-maternidade para o MEI. Nesse contexto, são exigidos pelo menos 10 meses de contribuição, contados a partir do primeiro pagamento efetuado em dia.

E os benefícios para os dependentes do MEI?

Pensão por apenas quatro meses

O INSS pagará o benefício por apenas quatro meses caso até a data do óbito o MEI não tenha conseguido pagar pelo menos 18 contribuições. E se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos até a data da morte.

Pensão com duração variável

O INSS pagará por tempo variável conforme uma tabela (vide abaixo), aos dependentes do MEI que quando morreu já tinha contribuído pelo menos 18 vezes com a previdência. E se tiver também até dois anos de casamento ou união estável.

Contudo se a morte foi motivada por acidente de qualquer natureza, a pensão terá duração variável, conforme a tabela, independentemente das 18 contribuições terem sido realizadas.

Veja a tabela abaixo referente cônjuge do MEI:

Idade do cônjuge na data do óbito do MEI

Duração máxima do benefício

se menos de 21 anos

3 anos

mas entre 21 e 26 anos

6 anos

se entre 27 e 29 anos

10 anos

e entre 30 e 40 anos

15 anos

entre 41 e 43 anos

20 anos

a partir de 44 anos

Vitalício

 

A carência mínima e a qualidade de segurado do MEI

Portanto para os benefícios do INSS que demandam uma carência mínima, essas contribuições do MEI não precisam obrigatoriamente serem seguidas mês a mês.

Logo, desde que o segurado não passe tempo demais sem contribuir (12 meses), ele continua com esta condição garantida.

Dessa forma, é fundamental que o MEI não perca a qualidade de segurado entre as contribuições para fazer jus aos benefícios.

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Confirmando, portanto, o MEI permanece com a qualidade de segurado, segundo a norma, até 12 meses após a última contribuição.

 

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