Perdeu o emprego? Veja o que trabalhador pode fazer para ter o seguro-desemprego

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Veja o que trabalhador pode fazer para ter o seguro-desemprego / Foto ilustração: Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

O Seguro-Desemprego é um benefício pago em dinheiro pelo Governo Federal, que pode ser recebido por um período de três a cinco meses, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador, portanto, com registro em Carteira de Trabalho, que foi dispensado sem justa causa, pode dar entrada nesse benefício.

É preciso ficar atento ao prazo, porque o pedido precisa ser feito de 7 a 120 após a data de dispensa. Assim, veja abaixo como receber e se você tem direito ao benefício do seguro-desemprego:

Veja o que o trabalhador pode fazer para receber o Seguro-desemprego /Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD
Veja o que o trabalhador pode fazer para receber o Seguro-desemprego /Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD

Como o trabalhador recebe o Seguro-Desemprego?

Para dar entrada no pedido do seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir os tais requisitos:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado no momento de fazer o pedido do benefício;
  • Não ter qualquer outra renda para manutenção sua e da família;
  • Não receber outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Ter recebido salários: por pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente antes à data de dispensa, no caso de primeira solicitação de seguro-desemprego;
  • Ter recebido salários: por pelo menos 9 (nove) meses de salário nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no caso de segunda solicitação;
  • Ter recebido salários: por pelo menos 6 (seis) meses imediatamente antes ao período da dispensa, em caso de terceira solicitação ou mais.

Documentos necessários para o trabalhador solicitar o seguro-desemprego

Para fazer o pedido do seguro-desemprego, o trabalhador vai precisar, portanto, reunir vários documentos. Todos são indispensáveis para que o processo corra da melhor forma. São eles:

  • Documento de identificação (RG ou Carteira de Habilitação);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Número de Inscrição no PIS/PASEP (pode estar na sua Carteira de Trabalho, no Cartão do Cidadão ou no extrato do FGTS, por exemplo);
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato  (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF.

Como dar entrada no pedido do seguro-desemprego?

Com tudo reunido, o trabalhador pode fazer o pedido no local que achar mais fácil. Seja nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho.

Retirando o seguro-desemprego

O pagamento pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui ou no Autoatendimento da Caixa. Isso, mediante uso do Cartão Cidadão, com senha cadastrada; ou também nas Agências da Caixa.

Para tanto, o trabalhador precisa sempre levar a Carteira de Trabalho e um documento de identificação.

A liberação da parcela, portanto, ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Quem tem conta Poupança ou conta Caixa Fácil, na Caixa, pode receber diretamente na conta.

Links que vão interessar também:

Quanto o trabalhador recebe durante o seguro-desemprego?

O cálculo do valor das parcelas que o trabalhador vai receber considera a média dos salários dos 3 meses anteriores à data da dispensa. Desse modo, o número de parcelas e o valor são definidos pelo Ministério do Trabalho.

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