O que fazer quando uma compra online com cartão de crédito não é entregue

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O que fazer quando uma compra online com cartão de crédito não é entregue. Foto: Freepik

Cartão de crédito – Com a expansão do comércio online, cada vez mais brasileiros utilizam as lojas online para adquirir bens e serviços. A facilidade em escolher entre diversos modelos, pesquisar preços e receber o produto em casa, fez com que diminuíssem cada vez mais as compras em lojas físicas. Mas, o que fazer quando se compra com o cartão de crédito e a compra não é entregue?

As lojas tem que cumprir com normas que vigoram em seus estados e, principalmente, em se tratando de relação de consumo, seguir as normas do código de defesa do consumidor.

Para garantir seus direitos foi elaborado o decreto federal nº 7.962/2013. Ele regulamenta, portanto, o Código de Defesa do Consumidor quanto à contratação no comércio eletrônico.

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Compra online com cartão de crédito

Comprei e não recebi meu produto, o que fazer?

Primeiro você deve entrar em contato com a empresa que fez a compra e solicitar um retorno dela. Anotar, portanto, informações como o protocolo do atendimento, a data e os horários que o fez são fundamentais.

Este contato é importante, afinal, mostra que você está correndo atrás de seu produto; tentando, desse modo, resolver o problema de forma simples e pacífica.

Caso não haja algum retorno positivo, você pode exigir que a oferta seja cumprida. Oferta = valor do produto, prazo de entrega e forma de pagamento. Ou então, cancelar o pedido, e exigir a totalidade do valor pago corrigido, caso já o tenha pago.

Prazo expirado, o que fazer?

Em caso de atraso na entrega do bem adquirido, o comerciante fica sujeito às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que fica caracterizada o descumprimento de contrato. Passado o prazo de entrega, é direito do consumidor decidir o que fazer. Se ainda quer manter o produto ou não. Prazo expirado, culpa do vendedor e não do comprador.

O fornecedor tem a obrigação de ter controle sobre sua atividade e, por isso, só deve estipular prazos e condições de entrega que possa cumprir, sob pena de ter que indenizar o consumidor caso não o faça.

Tentei de tudo e a empresa não retorna, o que fazer?

Procure pela nota fiscal, dirija-se até o Procon mais próximo, leve o protocolo de atendimento e tudo que você guardou como informação (vale print-screens, confirmação de compra via e-mail, fatura do cartão, etc.). Exija seus direitos e deixe nas mãos do Procon. Eles vão notificar a empresa que efetuou a venda e tomar as medidas cabíveis.

Links que vão interessar também:

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

  • Todo consumidor online tem 7 dias – contando a partir da data de entrega – para desistir da compra, mesmo sem ter qualquer justificativa.
  • Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta.
  • Se o produto chegar com defeito, o consumidor tem 90 dias – a partir da entrega – para reclamar. A loja precisa repará-lo em até 30 dias, ou trocar por um produto novo.

Evite cair em vendas problemáticas

  • Conheça a empresa que está comprando; compre em lojas conhecidas e já confiáveis;
  • Procure o CNPJ da empresa e consulte no site da receita federal;
  • Não compre por impulso: Ofertas tentadoras nem sempre são as mais confiáveis;
  • Valide se existem formas de contato com a empresa;
  • Procure pelas políticas de troca no site da empresa;
  • Guarde os comprovantes de pagamento e nota fiscal;
  • Verifique a segurança do site.

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