Publisher Theme
Art is not a luxury, but a necessity.

A empresa atrasou ou não pagou o 13º salário? Saiba o que pode acontecer


Não perca nenhum conteúdo de nosso Blog. Clique no botão abaixo e fique atualizado!

05 de dezembro Para pagar a primeira parcela do décimo terceiro as empresas tiveram até o dia 30 de novembro como data limite. Já quanto à segunda parcela, o prazo máximo é até o dia 20 de dezembro. Contudo, o que acontece caso a empresa atrase ou mesmo não pague uma dessas parcelas do 13º salário? Confira.

Saiba mais:

Saiba onde investir o seu 13º salário.

O que ocorre quando o empregador atrasa ou não paga o 13º salário?

A empresa atrasou ou não pagou o 13º salário? Saiba o que pode acontecer
A empresa atrasou ou não pagou o 13º salário? Saiba o que pode acontecer

Como já antecipado, de acordo com a lei 4.090/62, todos os funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) devem receber a primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela fica para até o dia 20 de dezembro.

Saiba mais:

Qual o tempo mínimo de serviço para ter direito ao 13º salário?.

Entretanto, a empresa que não cumprir com essa norma dentro do prazo previsto por lei ou mesmo não pagar a gratificação, deverá pagar uma multa no valor de R$ 170,25 por cada trabalhador.

O valor equivale a 160 UFIRs – Unidade Fiscal de Referência. Ademais, em caso de reincidência, esse valor dobra.

É válido lembrar também, que se a companhia atrasar um dia que seja o pagamento, ela já está sujeita ao pagamento da multa em questão.

Como o trabalhador deve proceder em caso de atraso ou não pagamento do décimo terceiro?

O trabalhador que teve seus direitos violados, deve se dirigir ao setor de recursos humanos da empresa e informar o ocorrido.

Contudo, se ainda assim o problema não for resolvido, o trabalhador pode e deve denunciar a empresa.

A denúncia deve ser feita para a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Em outras palavras, a multa a ser paga não será cedida ao funcionário e sim ao Ministério da Economia e o trabalhador, por sua vez, não vai ganhar nenhum valor a mais por isso, apenas o que é devido de fato.

Alterntivas extras

Outra alternativa antes de recorrer a uma denúncia ao Ministério da Economia, é informar ao sindicato da categoria (quando houver) que o empregador não pagou o 13º salário.

Saiba mais:

Como é calculado o 13º salário de quem não tem salário fixo?.

No entanto, se mesmo após todos os procedimentos necessários o empregador ainda assim, se recusar a pagar, o trabalhador pode entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça.

Ajude a fazer o Diário Prime News! Tem dúvidas, críticas ou sugestões de pauta? Fale conosco! Mande email para contato@dpnews.com.br  


Para obter mais conteúdos siga o Diário Prime no Google News. Quer se avisado de graça sobre os melhores conteúdos em primeira mão? Receba Nossas Notificações Aqui!